Comissão do Código de Processo Penal tem novo encontro em novembro

30/10/2008 | 2216 pessoas já leram esta notícia. | 5 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão Externa do Senado Federal para Reforma do Código de Processo Penal (CPP) terá um novo encontro no próximo dia 4 de novembro, para mais uma rodada de discussão sobre o anteprojeto do novo CPP. A comissão é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, que atualmente também acumula o cargo de coordenador-geral da Justiça Federal. Entre outros temas, o encontro tratará do aumento da lista de crimes que exigem representação do Ministério Público.

O ministro Hamilton Carvalhido explica que a comissão já criou amplo quadro com todos os projetos de lei atualmente em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados tratando de alterações no CPP. Também foi criado um quadro com todas as propostas de alteração do código pelo Poder Executivo Esses instrumentos visam facilitar o trabalho da comissão, permitindo uma visão clara dos rumos do anteprojeto. Segundo o ministro os temas, como um novo modelo de investigação pré-processual e as medidas cautelares, já foram bastante discutidos e que a principal preocupação agora é o tempo. O prazo final da comissão para a entrega do anteprojeto para discussão do Poder Legislativo expira em 31 de janeiro do próximo ano.

A comissão do Senado foi criada em julho deste ano por requerimento do senador Renato Casagrande (PSB/ES) e, além do ministro Hamilton Carvalhido, tem oito outros juristas de renome na composição. Entre eles estão o juiz federal Antônio Correa, o membro do Ministério Público de São Paulo Antônio Magalhães Gomes Filho, o membro do Ministério Público Federal Eugênio Pacelli e o presidente da OAB do Amazonas Felix Valois. Um consenso dos membros da comissão e de outros especialistas do Direito Penal é que o CPP, instituído em 1941 e com diversas alterações posteriores, está bastante defasado. O ministro chegou a afirmar haver um “sentimento de urgência” na elaboração do novo código.

Além do trabalho realizado pela comissão no Senado, a Câmara dos Deputados também discute o tema com o Projeto de Lei 4206 de 2001.