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Comissão do IBDA sobre a Reforma da Previdência tem a sua primeira reunião

28/02/2020 | 819 pessoas já leram esta notícia. | 5 usuário(s) ON-line nesta página

Depois da iniciativa da nova Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e de seu Presidente, Maurício Zockun (SP), de criação de dez comissões técnicas destinadas a tornar a entidade ainda mais atuante em debates nacionais, hoje foi realizada a primeira reunião de trabalho da Comissão sobre a Reforma da Previdência.  Constituída pelos professores Márcio Cammarosano (SP), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP) e Paulo Modesto (BA), a reunião de trabalho analisou as ações diretas de inconstitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal relativas à reforma da previdência (Emenda Constitucional n. 103/2019), identificou os temas recorrentes e resolveu apresentar nos próximos dias ao Presidente do IBDA proposta de requerimento para viabilizar o ingresso da entidade como amicus curiae em algumas das ações em curso. Trabalhos doutrinários também serão redigidos para consolidar as reflexões da comissão sobre os temas centrais no debate da matéria.  

Essas decisões da comissão estão em sintonia com a atuação de outras comissões do IBDA, entre as quais a Comissão de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, que viabilizou o ingresso do Instituto em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais se discute a constitucionalidade de leis fixadoras do denominado programa "Escola sem Partido". A Comissão de Infra Estrutura e Regulação também já iniciou a sua participação nos debates sobre a nova lei para concessões e parcerias.

Segundo o presidente do IBDA, o novo modelo de governança será importante para tornar o Instituto um agente qualificado a contribuir para o aprimoramento da legislação brasileira, principalmente diante do conjunto de reformas que vem sendo concebido nos âmbitos municipal, estadual e federal. "O que é ser qualificado? Não é apenas ser ouvido nestes debates, mas ser instado a se manifestar, pela nacionalmente reconhecida qualificação técnica dos juristas que integram e colaboram com o IBDA", explicou Maurício Zockun.

As dez comissões instituídas pelo IBDA possuem coordenadores de vários Estados da Federação e são as seguintes: Serviços Públicos (coordenada por Adriana Schier - PR), Terceirização (Christianne Stroppa - SP), Políticas Públicas e Desenvolvimento Social (Caroline Muumlller Bitencourt - RS), Mecanismos Alternativos (César Guimarães - PR), Função Sancionatória (Flávio Henrique Unes Pereira - DF), Anticorrupção e Integridade (Joana Paula Batista - SP), Reforma Previdência (Paulo Modesto - BA), Contratação Pública (Edgar Guimarães - PR), Infraestrutura e Regulação (André Freire - SP) e Servidores Públicos (Raquel Dias - MG).

A atuação do IBDA, assim como de todos os professores envolvidos nas diversas comissões, não é vinculada a qualquer partido político, sendo atividade acadêmica não remunerada e sem finalidade econômica.  

Fonte IBDA/Editor