Comissão do novo CPP se reúne dia 5. Conselheiro da OAB tratará da estrutura

15/07/2008 | 2191 pessoas já leram esta notícia. | 34 usuário(s) ON-line nesta página

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A comissão externa criada para preparar o anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP) estará reunida no próximo dia 5, a partir das 9h, para dar início aos trabalhos. Nessa reunião, serão apresentadas pesquisas realizadas pelos integrantes dos quatro grupos temáticos do colegiado instituídos para facilitar o exame das propostas a serem abordadas. Composta por nove juristas, a comissão externa vai reunir-se uma vez por mês e tem o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto do novo Código de Processo Penal. Esse documento será submetido à apreciação dos senadores.
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, que integra o grupo,  e o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho cuidarão do grupo temático sobre "Princípios e Estrutura".

O procurador regional da República Eugenio Pacelli, eleito relator-geral da comissão, ficará responsável pelo grupo temático "Processo de Conhecimento", especificamente no que se refere ao tema intitulado "Jurisdição, Ação Penal, Competência e Sujeitos Processuais". Dentro do mesmo grupo temático, o juiz federal Antonio Corrêa estudará o tópico "Procedimentos", e o coordenador do colegiado, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, é responsável pelo tema "Recursos".

A Comissão foi instalada no último dia 9 pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, atendendo a solicitação feita em requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Nessa primeira reunião, foi aprovado o regimento da comissão externa que terá de ser ratificado pela Mesa do Senado. Com base no trabalho da comissão, os parlamentares apresentarão, então, um projeto destinado a reformular o Código de Processo Penal, regido, atualmente, pelo Decreto-Lei 3.689/41. A sociedade pode apresentar sugestões à comissão externa.