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A Comissão de Defesa do Consumidor lança hoje a cartilha "Consumidor, defenda-se", em comemoração aos 15 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo da publicação é traduzir para uma linguagem mais simples as normas do código. Essa cartilha é a primeira de uma série que será desenvolvida para esclarecer direitos do consumidor e dar informações sobre como reivindicá-los.
A publicação inclui uma lista com modelos básicos de correspondência para facilitar a resolução de conflitos de consumo. A cartilha foi elaborada pela comissão, em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste.
Convidados
Foram convidados para a solenidade, além do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), a presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste, Maria Inês Dolce, e representantes de Procons estaduais.
O lançamento está marcado para as 18 horas, no Salão Nobre.
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