|
|
|
A Comissão de Legislação Participativa pode votar hoje o parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à sugestão encaminhada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) legitimando qualquer cidadão a propor ação civil contra os responsáveis por atos de improbidade administrativa.
A parlamentar concorda com a sugestão "pois insere no princípio republicano a defesa do patrimônio público, que se faz também com a punição dos responsáveis pelos atos de improbidade".
A reunião será às 14h30, no plenário 3.
PEC 8 valoriza a colegialidade das decisões do STF...
STF: pessoas não concursadas não podem exercer a substituição de cartórios por mais...
Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior...
TJ-BA celebra o centenário da morte de Ruy Barbosa com realização de seminário...
Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociai...
STF decreta prisão preventiva de investigados por vandalismos, violência e atos ant...
Medida provisória zera PIS e Cofins do setor aéreo...
Comissão do Senado debate e aprova sugestões de mudanças no rito, no alcance e nos ...
STF inicia julgamento sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz...
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na ...
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
