Comissões ouvem Anatel sobre conversão de tarifa

04/05/2006 | 17409 pessoas já leram esta notícia. | 52 usuário(s) ON-line nesta página

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial sobre a metodologia de conversão da tarifação de pulso para minutos. O debate será feito em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e deverá contar com a presença do presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior.
Deverão participar também o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Hélcio Tokeshi; a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Daniela Trettel; a coordenadora institucional da Associação Pro Teste Consumidores, Maria Inês Dolci; e o representante do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) Renato Menezello.

Prejuízo ao consumidor
A audiência foi proposta pelas deputadas Selma Schons (PT-SC) e Mariângela Duarte (PT-SP) e pelo deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA). Os parlamentares argumentam que a mudança do sistema de pulso para minuto será prejudicial para o consumidor. Eles explicam que, apesar de a tarifação por minuto ser considerada benéfica, a mudança provocará aumento, em virtude da forma de cálculo empregada para a conversão da tarifa.

Direito de opção
No mês passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acolheu sugestão do governo federal e decidiu que as concessionárias de telefonia fixa terão de oferecer dois planos para os consumidores residenciais após a conversão da tarifação de pulsos para minutos.
O plano alternativo prevê uma franquia de 400 minutos, com a contagem do tempo das ligações de seis em seis segundos. Mas o usuário terá de pagar uma taxa de completamento de chamada cada vez que fizer uma ligação, equivalente ao preço de quatro minutos. Ou seja: se falar quatro minutos pagará o equivalente a oito. Mas será mantida a modulação tarifária, pela qual, em determinados horários, o usuário paga um valor fixo pela chamada, seja qual for a duração.
No plano básico, a franquia residencial será de 200 minutos, contra os 400 pulsos atuais. Ligações abaixo de três segundos não serão cobradas e a contagem do tempo também será de seis em seis segundos. A cobrança mínima será de 30 segundos, mas não haverá taxa de chamada completada.

Consulta pública
A proposta da Anatel ainda será objeto de consulta pública e poderá ser alterada. A conversão de pulsos para minuto deveria ter começado no mês passado, mas o governo decidiu adiá-la. A previsão é que a conversão do sistema de cobrança comece a ser feita a partir de novembro ou dezembro deste ano.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 4.