Comitê apresenta parecer sobre projeto da LDO para 2009

18/06/2008 | 3006 pessoas já leram esta notícia. | 6 usuário(s) ON-line nesta página

O Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Orçamento apresenta hoje o relatório sobre as 2.939 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009. O relatório contém diretrizes e orientações sobre a análise das emendas. O comitê é presidido pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

O relatório final da LDO 2009 também deve ser protocolado hoje. Em seu parecer, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), propõe mudanças ao texto encaminhado pelo Executivo e já aponta as emendas que acatou, com base nas orientações do Comitê de Admissibilidade, e as respectivas justificativas.

reestruturação de carreiras
Os parlamentares da comissão também poderão votar nesta quarta o projeto (PLN 4/08) que amplia o limite de despesa do Poder Executivo com a reestruturação de carreiras e a remuneração de pessoal. O projeto aumenta esse limite, no exercício de 2008, de R$ 3,56 bilhões para R$ 11,12 bilhões. Já o limite da despesa anualizada aumentará de R$ 7,4 bilhões para R$ 19,73 bilhões.

Os créditos extraordinários relativos a esses aumentos de despesas foram autorizados pela Medida Provisória 430/08. O relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), recomenda a aprovação do projeto e a rejeição de duas emendas apresentadas para a criação de cargo de auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e a reestruturação da carreira no órgão.

Base de Alcântara
A comissão também pode votar relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) referente a auditoria da Agência Espacial Brasileira em edital de concorrência para a contratação das obras de complementação da infra-estrutura geral do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O relator, deputado Milton Monti (PR-SP), solicita esclarecimentos ao TCU sobre a possibilidade de exclusão do edital do Orçamento de 2008, em razão de "riscos ao erário".

Outro item da pauta é um requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) para a realização de audiência pública para debater o impacto da criação do Fundo Soberano Brasileiro (aplicação de parte das reservas internacionais brasileiras em investimentos de maior risco e retorno) e do conjunto de medidas de estímulo ao setor privado denominado PAC da Indústria.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 2.