Complexo do Alemão terá unidade de justiça em UPP

10/12/2010 | 2930 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Walter Nunes visitou a comunidade do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, uma das primeiras que receberá um núcleo de Justiça em sua Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), a ser instalada no ano que vem. O conselheiro destacou a importância dos serviços jurídicos que serão oferecidos na comunidade, que vão permitir a resolução de questões familiares, problemas de vizinhança, juizado especial da parte previdenciária e trabalhista. “São questões muito pertinentes a essas comunidades que muitas vezes não são resolvidas não só pela falta de acesso à Justiça, como pela falta de uma orientação jurídica”, afirma o conselheiro.

O projeto dos núcleos de Justiça nas UPPs foi formalizado nesta terça-feira (7/12), por meio de um acordo assinado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e diversos órgãos do Poder Judiciário e do Executivo. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o Ministério Público, a Defensoria Púbica, entre outros órgãos.

Já são 13 comunidades pacificadas no Rio de Janeiro, e o projeto inicialmente será implantado na comunidade da favela Cidade de Deus e no Complexo do Alemão. “A idéia é concentrar em um mesmo espaço os serviços da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista”, explica o conselheiro Walter Nunes. Os núcleos de Justiça nas UPPs também vão oferecer à população atendimento da defensoria pública estadual e federal.