|
|
|
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) reúne-se hoje e amanhã (8) para discutir e aprovar o texto final da proposta que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O projeto busca definir as atribuições e competências do governo federal, estados e municípios no atendimento a menores infratores em unidades de internação. O documento vem sendo elaborado há dois anos pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e o Conanda.
A abertura dos trabalhos ocorre às 9 horas desta quarta-feira (7) no Ministério da Justiça, com a presença do ministro da SEDH, Paulo Vannuchi. Hoje, durante o encontro, devem ser apresentados o relatório de 2005 do Plano Presidente Amigo da Criança e o relatório de execução do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Também está previsto um debate sobre o projeto de lei de adoção, que está tramitando no Congresso Nacional.
No fim da manhã, Vannuchi segue para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios onde participa, às 11 horas, de uma audiência pública sobre o sistema de justiça infanto-juvenil em Brasília e cidades-satélites.
PEC 8 valoriza a colegialidade das decisões do STF...
STF: pessoas não concursadas não podem exercer a substituição de cartórios por mais...
Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior...
TJ-BA celebra o centenário da morte de Ruy Barbosa com realização de seminário...
Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociai...
STF decreta prisão preventiva de investigados por vandalismos, violência e atos ant...
Medida provisória zera PIS e Cofins do setor aéreo...
Comissão do Senado debate e aprova sugestões de mudanças no rito, no alcance e nos ...
STF inicia julgamento sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz...
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na ...
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
