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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) reúne-se hoje e amanhã (8) para discutir e aprovar o texto final da proposta que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O projeto busca definir as atribuições e competências do governo federal, estados e municípios no atendimento a menores infratores em unidades de internação. O documento vem sendo elaborado há dois anos pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e o Conanda.
A abertura dos trabalhos ocorre às 9 horas desta quarta-feira (7) no Ministério da Justiça, com a presença do ministro da SEDH, Paulo Vannuchi. Hoje, durante o encontro, devem ser apresentados o relatório de 2005 do Plano Presidente Amigo da Criança e o relatório de execução do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Também está previsto um debate sobre o projeto de lei de adoção, que está tramitando no Congresso Nacional.
No fim da manhã, Vannuchi segue para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios onde participa, às 11 horas, de uma audiência pública sobre o sistema de justiça infanto-juvenil em Brasília e cidades-satélites.
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