Conceito de atividade jurídica será destaque da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público

21/08/2006 | 35362 pessoas já leram esta notícia. | 69 usuário(s) ON-line nesta página

---

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reúne-se nesta segunda-feira, 21 de agosto, em sua sétima sessão extraordinária de 2006. Dos 45 processos incluídos na pauta da sessão, 11 são consultas sobre a aplicação da Resolução nº 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso para a carreira do Ministério Público.

Além desses processos, também consta da pauta da sessão o processo que pede a edição pelo CNMP de resolução regulamentando a perda de cargo por membros do Ministério Público que já atingiram a vitaliciedade.

Continuam na pauta do plenário e deve ser apreciada na sessão de segunda-feira a proposta de resolução que altera a Resolução nº 9/2006, sobre o teto remuneratório e o subsídio dos membros. Também continua na pauta os cinco dos dez processos movidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra procuradores da República no Rio de Janeiro que solicitaram informações sobre diversos procedimentos da entidade. A conselheira Janice Ascari pediu vista de quatro processos e um teve o julgamento adiado.

Na sessão de segunda-feira também serão escolhidos pelo plenário os membros das comissões permanentes do CNMP, que cumprirão mandato de um ano.

A sétima sessão extraordinária do CNMP começa às 14h, na cobertura do bloco A da Procuradoria Geral da República. As sessões são abertas ao público. Confira a pauta completa da sessão no endereço www.cnmp.gov.br.