Congresso cancela sessão; Câmara vota Centrais Sindicais

06/03/2008 | 8012 pessoas já leram esta notícia. | 33 usuário(s) ON-line nesta página

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A sessão do Congresso para votação da proposta orçamentária para 2008 foi adiada para a próxima quarta-feira (12), por falta de acordo entre governo e oposição. A Mesa Diretora da Câmara marcou então sessão extraordinária para as 10h30 para votar o Projeto de Lei 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais.

Líderes partidários não chegaram a um acordo na reunião, encerrada há pouco, no gabinete do líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Nesse encontro, o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), tentou negociar uma solução para os últimos obstáculos para a análise do seu parecer, como o anexo de metas e prioridades, os destaques apresentados aos seu relatóiro até a meia-noite de ontem e a proposta de aumento dos recursos destinados às compensações previstas na Lei Kandir.

A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), informou que será realizada uma nova reunião na próxima terça-feira (11) para retomar a negociação de um acordo. O relator do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), explicou que, em relação à Lei Kandir, a reivindicação da oposição é aumentar os recursos previstos de R$ 5,2 bilhões para R$ 20 bilhões.

Votação na Câmara
O projeto das centrais sindicais, por acordo de líderes, estava previsto para ser votado somente na próxima terça-feira. Um dos objetivos era não prejudicar a votação do Orçamento hoje. Com o adiamento da sessão do congresso, a Mesa Diretora decidiu realizar sessão extraordinária para votar a proposta que reconhece formalmente as centrais sindicais.

Além de reconhecer as centrais como entidades de representação geral dos trabalhadores, o projeto especifica atribuições, prerrogativas e critérios para a participação em fóruns e conselhos públicos. Em sua primeira passagem pela Câmara, o Plenário aprovou emenda exigindo a autorização explícita do trabalhador para o desconto em folha de pagamento da contribuição obrigatória. O Senado rejeitou essa emenda e a expectativa é que a Câmara mantenha a rejeição diante do compromisso de envio, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei regulamentando a contribuição sindical.