Congresso debate licitações exclusivas para pequenos e micro empresários
20/08/2010 | 3485 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página
A experiência sobre o processo de regionalização das licitações para micro e pequenas empresas baianas foi apresentado pela Secretaria da Administração (Saeb), na tarde de ontem (18), durante a abertura do sexto Congresso Brasileiro de Licitações e Compras Governamentais que acontece no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador. A temática foi debatida com servidores públicos baianos e de outros estados brasileiros, que atuam diretamente na área de licitações e compras governamentais, além de empresários, estudantes e interessados no assunto. O congresso acontece até a próxima sexta-feira (20).
Os instrumentos de ampliação da contratação de microempresas e empresas de pequeno porte pela administração pública foram apresentados pela coordenadora-geral de Licitações da Saeb, Maria Eduarda Cunha durante a realização da conferência "Licitação em micro empresas e empresas de pequeno porte". Este ano, 11 pregões já foram realizados no interior - três em Juazeiro, quatro em Santo Antonio de Jesus e outros quatro em Itabuna. Na capital, foram concluídos dois pregões exclusivos para micro e pequenos empresários. A realização de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas coloca em prática a Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade para o segmento empresarial em licitações de até R$ 80 mil reais.
Para a secretária de planejamento e gestão do Estado de Minas Gerais, Helena Macedo, o evento é uma oportunidade para trocar conhecimentos. "O evento é muito rico por trazer a visão de pessoas envolvidas diretamente na área de compras e o parecer das leis de licitação e pregão", avaliou. A mesma opinião tem o subsecretário de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, Hélio Pacheco Leão. "Acho que é importantíssimo e trouxe os servidores que trabalham comigo para agregar conhecimento".
Ações - Para consolidar a legislação, a Saeb tem investido em capacitações, pregões presenciais, regionalização e parceria com a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM), Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A expectativa do governo é de que cerca de 25% de todo o volume de contratações públicas realizadas pelo Estado seja direcionado para este setor.
Responsável por 81% dos empregos registrados no estado, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o segmento de micro e pequenas empresas da Bahia terá 48 licitações para Salvador, Região Metropolitana (RM) e municípios de dez regiões baianas, na compra de materiais de construção, gêneros alimentícios, produtos de limpeza, dentre outros.
