Congresso em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello começa amanhã

21/05/2013 | 5127 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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Começa amanhã em Salvador (BA) o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, um dos principais eventos jurídicos do país. A edição deste ano será uma homenagem especial ao Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, jurista que inspira várias gerações de publicistas brasileiros. Confirmaram presença no evento, por ordem de apresentação: o Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (DF), os professores Almiro do Couto e Silva (BA), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Rita Tourinho (BA), Carolina Zockun (SP), Weida Zancaner (SP), Paulo Modesto (BA), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), Ministro Carlos Mário Velloso (MG), Eurico Marcos Diniz de Santis (SP) Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Maurício Zockun (SP), Marco Aurélio Greco (SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Edvaldo Brito (BA), Luis Roberto Barroso (RJ), Pedro Estevam Serrano (SP), Humberto Ávila (RS), Valmir Pontes Filho (CE), Ministro Jorge Hage (DF) e Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (DF). Informações e inscrições pelo site: http://direitodoestado.com.br/de/

 

Programação confirmada:

DIA 22 - MAIO - 2013 - QUARTA-FEIRA - DIREITO ADMINISTRATIVO
 

09:30 - 12:00 - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
 

Expositores:

Ministro José Eduardo Martins Cardozo (DF) - O DIREITO ADMINISTRATIVO E O PACTO FEDERATIVO: REFLEXÕES PARA ALÉM DO IMEDIATO

Ministro de Estado da Justiça

Almiro do Couto e Silva (RS) - O DIREITO ADMINISTRATIVO DO PASSADO E DO PRESENTE

Professor da Pós-Graduação em Direito da UFRS. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade de Heidelberg (Alemanha). Advogado.

Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) - O DIREITO ADMINISTRATIVO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.
 

12:00-14:00 - Intervalo para Almoço

14:00- 16:00 - Mesa - AÇÕES AFIRMATIVAS: QUESTÕES PRÁTICAS
 

Expositores:

Rita Tourinho (BA) - AÇÕES AFIRMATIVAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Promotora de Justiça. Professora de Direito Administrativo da UFBA. Mestre em Direito Público pela UFPE.

Carolina Zockun (SP) - AÇÕES AFIRMATIVAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Procuradora da Fazenda Nacional.

Debates
 

16:00-16:30 - Intervalo para Café

16:30 - 19:00 - Mesa - CONTROLE PÚBLICO: NOVOS TEMAS
 

Expositores:

Weida Zancaner (SP) - DIREITO À PRIVACIDADE E LIMITES DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. Advogada.

Paulo Modesto (BA) - NEPOTISMO NOS CARGOS POLÍTICOS: CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO STF

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e do Instituto de Direito Administrativo da Bahia. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Ministério Público da Bahia.

Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP) - OMISSÃO DA ATIVIDADE REGULATÓRIA DO ESTADO E RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

Debates

 

DIA 23 - MAIO - 2013 - QUINTA-FEIRA - DIREITO TRIBUTÁRIO

10:00 - 12:00 - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
 

Expositores:

Ministro Carlos Mário Velloso (MG) - REFORMA DO PACTO FEDERATIVO E SISTEMA TRIBUTÁRIO

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Professor Emérito da Faculdade de Direito da PUC-MG e da Faculdade de Direito da UNB. Advogado

Eurico Marcos Diniz de Santi (SP) - TRANSPARENCIA FISCAL E CONTROLE PÚBLICO

Professor de Direito Tributário da Escola de Direito da FGV-SP. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Advogado

12:00-14:00 - Intervalo para Almoço

14:00- 16:00 - Mesa - GUERRA FISCAL, PEQUENAS EMPRESAS E SEGURANÇA DO CONTRIBUINTE
 

Expositores:

Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS NA FEDERAÇÃO: LIMITES À CONCESSÃO DE ISENÇÕES

Professor de Direito Tributário da UFBA. Doutor em Direito pela PUC/SP. Juiz Federal na Bahia.

Maurício Zockun (SP) - SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRIBUINTE EM FACE DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONSTESTADOS NA GUERRA FISCAL

Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na Faculdade de Direito da PUC/SP

Debates

16:00-16:30 - Intervalo para Café

16:30 - 19:00 - Mesa - EQUILÍBRIO FEDERATIVO E RECEITAS TRIBUTÁRIAS
 

Expositores:

Marco Aurélio Greco (SP) - ROYALTIES E DIREITO ADQUIRIDO

Doutor em Direito e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Ex-Professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV/SP. Membro Associado da European Association of Tax Law Professors.

Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) - FEDERALISMO FISCAL COOPERATIVO E O PAPEL DO SENADO NA FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS

Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.

Edvaldo Brito (BA) - EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA FEDERAÇÃO: REVISÃO DA LEI DE FPE/FPM E A REPARTIÇÃO DOS ROYALTIES SOBRE RECURSOS MINERAIS E DO PETRÓLEO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Livre Docente pela USP. Professor Titular de Direito Tributário da UFBA. Vereador em Salvador.

Debates

DIA 24 - MAIO - 2013 - SEXTA-FEIRA - DIREITO CONSTITUCIONAL

10:00 - 12:00 - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
 

Expositores:

Luis Roberto Barroso (RJ) - O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO BRASIL: CRÔNICA DE UM SUCESSO IMPREVISTO

Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado.

Pedro Estevam Serrano (SP) - LIMITES DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO PROCESSO LEGISLATIVO

Professor de Direito Constitucional da PUC-SP. Mestre e Doutor pela PUC-SP. Ex-Procurador do Estado de SP. Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo. Advogado
 

12:00-14:00 - Intervalo para Almoço

14:00- 16:00 - Mesa - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
 

Expositores:

Humberto Ávila (RS) - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E MODULAÇÃO DE EFEITOS: ASPECTOS INOVADORES

Professor Titular da UFRGS. Professor Livre-Docente pela USP. Doutor em Direito pela Universidade de Munique (Alemanha). Visitin Scholar na Harvard Law School.

Valmir Pontes Filho (CE) - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ATOS ESTRATEGICAMENTE REVOGADOS: FRAUDE PROCESSUAL NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE

Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Ex-Procurador Geral do Município de Fortaleza.

Debates

 

16:00-16:30 - Intervalo para Café

16:30 - 18:30 - CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO
 

Ministro Jorge Hage (DF) - CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL: INSTRUMENTOS DE COMBATE

Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União (CGU). Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.

Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (DF) - DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ministra do Supremo Tribunal Federal