Congresso sobre Licitações, Contratos e Compras Governamentais em agosto na Bahia

04/07/2011 | 3473 pessoas já leram esta notícia. | 51 usuário(s) ON-line nesta página

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A modificações que vem sendo feitas na Lei 8.666/93, as novas figuras contratuais na área pública, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, o controle dos contratos e licitações, permanecem exigindo dos agentes públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização.

Os desafios na matéria não se limitam a melhorias do procedimento de contratação, mas incluem novas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela própria Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras. A matéria também repercute as transformações que agitam o próprio direito administrativo brasileiro, especialmente quanto ao papel das licitações como instrumento de governo e de regulação econômica, uma vez que a celeridade dos procedimentos é ainda mais urgente diante dos desafios do desenvolvimento nacional na área de infraestrutura, compras e obras públicas. Por outro lado, a forma mais adequada de seleção de entidades parceiras do Estado, tanto nas parcerias econômicas quanto nas sociais, continua a ser debatida nos tribunais, com enorme repercussão prática. Temas como terceirização dos serviços, reequilíbrio contratual, sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos, pregão eletrônico, convênios, consórcios e contratações com repasses entre entidades federativas também suscitam interesse e novas abordagens no país, atualmente desafiado a implementar um amplo programa de obras necessárias à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo e das Confederações.

Neste contexto, o VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais, em continuidade ao extraordinário sucesso das edições anteriores. Não perca esse debate.

Palestrantes confirmados: Jessé Torres Pereira Júnior (RJ), Alice Gonzalez Borges (BA), Marçal Justen Filho (PR), Angélica Guimarães (BA), Cristiana Fortini (MG), Egon Bockmann Moreira (PR), Marcos Nóbrega (PE), Rafael Leal-Arcas (Inglaterra), Vera Monteiro (SP), José Dos Santos Carvalho Filho (RJ), Flávio Amaral Garcia (RJ), Rita Tourinho (BA), Rafael Carrera Freitas (BA), Pedro Durão (SE), Paulo Modesto (BA), Gustavo Binenbojm (RJ), Luciano Ferraz (MG), Jair Eduardo Santana (MG), Conselheiro Carlos Alberto Sobral De Souza (SE), Edgar Guimarães (PR), Maria Eduarda Sampaio Da Cunha (BA), Carlos Ari Sundfeld (SP)  e Jorge Hage (DF).

Informações e Inscrições através do site www.direitodoestado.com.br/LC