Congresso vota hoje Orçamento deste ano

18/04/2006 | 1571 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

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Um acordo entre governo e governadores de estados exportadores, firmado na semana passada, para a inclusão de mais recursos destinados a compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir, vai permitir a votação do Orçamento hoje. Os partidos de oposição confirmaram ontem que cumprirão o acordo, que prevê a retirada de todos os destaques para votação em separado (DVS), apresentados ao texto.
Até a última quarta-feira (12), o Orçamento recebeu 71 destaques. Todos eles se referem a emendas que foram aprovadas parcialmente ou rejeitadas pela Comissão Mista de Orçamento.
O PFL, que ainda resistia a cumprir os termos do acordo, concordou em retirar os destaques apresentados pelo partido para garantir a votação da proposta orçamentária. O deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do PFL, lamenta, no entanto, a retirada de recursos de outros estados para garantir o acordo. "Eu lamento que nós tenhamos aqui uma peça de ficção da pior qualidade que é esse Orçamento de 2006. Mesmo assim, eu sou favorável à votação o mais rapidamente possível, para que nós nos livremos dele também o mais rapidamente possível".

Mais R$ 1,8 bilhão
Pelo acordo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou destinar mais R$ 1,8 bilhão aos estados para compensar a isenção de ICMS sobre as exportações. O substitutivo da Comissão de Orçamento destina apenas R$ 3,4 bilhões, enquanto os governadores pedem R$ 5,2 bilhões, mesmo valor repassado no ano passado. Para cobrir a diferença, R$ 500 milhões virão do corte em custeio e investimentos e mais R$ 1,3 bilhão do excesso de arrecadação.

Mudanças no texto
O substitutivo da Comissão de Orçamento acrescenta uma receita de R$ 15,6 bilhões em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Esse reforço tornou possível o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e a elevação de 48% nos investimentos públicos, que ficaram em R$ 21,2 bilhões.
O texto aprovado na comissão garante um acréscimo de R$ 1,1 bilhão para procedimentos médicos de média e alta complexidade dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS); R$ 550 milhões para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e R$ 3,6 bilhões para recomposição salarial e aprovação de planos de carreira de servidores públicos federais.
Os projetos de infra-estrutura urbana, que envolvem ações como saneamento e transporte público, receberam R$ 1,8 bilhão, número quase nove vezes superior ao previsto originalmente pelo Executivo.

Prazo curto
Com a aprovação da proposta pelo Congresso, o governo terá apenas três meses para executar o Orçamento antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral, que proíbe o repasse voluntário de verbas aos estados e aos municípios a partir de julho. Pela Constituição, o Congresso deve aprovar o Orçamento até o fim do ano anterior.
Para compensar o atraso, o governo editou, na semana passada, duas medidas provisórias que liberam R$ 26 bilhões em investimentos. Mesmo sem concluir a votação do Orçamento deste ano, o Congresso já recebeu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. Apenas em 2000 a votação da lei orçamentária atrasou tanto, sendo aprovada somente em 12 de abril.

A votação do Orçamento será realizada às 18 ou 19 horas, no plenário do Senado.

Da Redação/PCS

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