Conselho de Ética recomenda cassação de José Mentor

31/03/2006 | 23496 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta quinta-feira por nove votos a quatro o parecer do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que recomenda a cassação do mandato do deputado José Mentor (PT-SP). O caso segue agora para o Plenário.
Trata-se de um segundo parecer sobre o caso - o parecer vencedor -, já que o anterior, do deputado Edmar Moreira (PFL-MG), foi rejeitado na semana passada por recomendar a absolvição do deputado do PT.
Trad, que havia dito não estar certo da culpa de Mentor quando foi designado relator do processo contra ele, afirmou que está convencido de que o deputado petista recebeu vantagens indevidas.
Para ele, não resta dúvida de que José Mentor recebeu, por intermédio de seu escritório de advocacia, R$ 120 mil de empresa pertencente a Marcos Valério, apontado como "facilitador" do Banco Rural, "sem nenhuma contraprestação que se possa dizer equivalente, embora haja documentos fiscais referindo-se a supostos serviços de advocacia" prestados em 2004. O relator avalia que o repasse por intermédio do escritório de advocacia de Mentor pode ter permitido a lavagem do dinheiro, mediante o pagamento de impostos reduzidos.
O relator também chamou atenção para o fato de o escritório de José Mentor não possuir nenhuma publicação nas áreas dos estudos contratados (direito administrativo, trabalhista e fiscal). Além disso, observou, um dos sócios da Tolentino & Melo, José Roberto Moreira de Melo, é advogado da área fiscal. "Por que uma empresa de consultoria, com um sócio e advogado especialista em direito tributário, contrataria um outro escritório para escrever poucas laudas sobre, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os contratos de prestação de serviços?", questionou, referindo-se ao tema de um dos estudos supostamente encomendados ao escritório de Mentor.

Banestado
Trad acrescentou que, na época em que Mentor recebeu os pagamentos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado interrompeu as diligências envolvendo o Banco Rural. Ele acredita que na época Mentor sabia quem era Marcos Valério. "E, sendo relator da CPMI do Banestado e deputado influente no governo, não podia ter patrocinado, ainda que por intermédio de seu escritório, causa do interesse de tal lobista".

Pareceres jurídicos
José Mentor recebeu R$ 120 mil da empresa 2S Participações, pertencente a Valério e sua mulher. Em sua defesa, o petista argumentou que o dinheiro se referia a pagamento por três pareceres jurídicos elaborados por seu escritório de advocacia para o escritório Tolentino & Melo Assessoria Empresarial - que tem Marcos Valério como sócio. Mentor nega relação de Marcos Valério com o pagamento.
Depois da derrota no Conselho, José Mentor disse vai buscar a absolvição em Plenário. "Eu mantenho toda a minha linha de prevenção: o escritório prestou um serviço profissional, faturou, emitiu nota, recolheu imposto, entregou o serviço e recebeu por ele. Nada mais do que isso", ressaltou.
Para o deputado do PT, não foram apresentados fatos novos, mas uma "nova tinta" para o que já está no processo, com uma ênfase maior à CPMI do Banestado.