Conselho produzirá diagnóstico sobre ações relativas a conflitos de terra e trabalho escravo

15/04/2014 | 1345 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

Em uma iniciativa inédita, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará levantamento estatístico das ações judiciais relacionadas a questões fundiárias, como conflitos de terra e trabalho escravo.

O resultado do trabalho conjunto do Fórum de Assuntos Fundiários e do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, será um diagnóstico do volume e situação dos processos cíveis e criminais relacionados à questão fundiária, no período de 2009 a 2013. A pesquisa quantitativa dos processos deverá ser concluída no segundo semestre.

"Com a radiografia, será possível saber claramente, por exemplo, como é a atuação do Poder Judiciário nos litígios fundiários, indígenas e de trabalho escravo, onde estão os gargalos e qual o papel da Justiça para qualificar e agilizar o julgamento das reintegrações de posse, desapropriações para reforma agrária e demarcações de terras indígenas", afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte, que coordena o Fórum de Assuntos Fundiários.

A partir do diagnóstico, o Fórum de Assuntos Fundiários e o DPJ subsidiarão o CNJ, órgãos públicos e ONGs para propor políticas, medidas para reduzir eventuais gargalos, além de futuras pesquisas - até mesmo qualitativas - sobre o tema.

Questionário - A pesquisa será realizada a partir de dados disponibilizados pelos tribunais federais e estaduais. As Cortes têm até o dia 16 de maio (sexta-feira) para responder às perguntas.

Os formulários para a coleta dos números estão disponibilizados no site do CNJ.

O Conselho quer saber, por exemplo, o número de processos de conflitos fundiários coletivos e trabalho escravo novos, julgados com e sem resolução de mérito, e pendentes de julgamento no primeiro e segundo grau, entre os anos de 2009 e 2013.

Especificamente sobre desapropriação para reforma agrária e demarcação de terras indígenas, o CNJ questiona ainda o número de processos, em cada ano, que tiveram e não tiveram pedidos de liminar analisados pelo juiz.

Em relação à execução de demarcação de terras indígenas e desapropriação para reforma agrária, questiona-se ainda o número de processos novos, pendentes de julgamento, suspensos e extintos assim como impugnações novas, suspensas, extintas e finalizadas.