No CNMP, a sessão desta terça-feira tratará com exclusividade da reformulação do regimento interno de 2008. As principais alterações permitem que o conselho atue em investigações administrativas locais envolvendo promotores e procuradores. A mudança foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado, que manteve amplo poder de investigação do CNJ.
De acordo com o presidente da Comissão de Reforma do Regimento do CNMP, conselheiro Tito Amaral, a ampliação de poderes para garantir o patamar alcançado pelo CNJ é possível porque os órgãos são simétricos. As atualizações precisam ser aprovadas em plenário.
No CNJ, o novo regimento interno ainda está sendo articulado por uma comissão interna formada por quatro conselheiros. Segundo o presidente da comissão, conselheiro Neves Amorim, a previsão é que as discussões terminem ainda nesta semana e o documento consolidado seja apresentado aos demais integrantes do conselho a partir da próxima segunda-feira (4).
A última atualização no regimento interno ocorreu em 2010, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes. Os conselheiros agora pretendem dar mais força ao colegiado. A ideia é que o plenário seja consultado antes que certas decisões sejam tomadas pela corregedoria e pela presidência da casa. O novo regimento também pretende dar mais transparência às informações do CNJ, ampliando o acesso a processos e pautas.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...