Consumidor pode ter prejuízo com venda da Ipiranga, segundo governo

28/04/2007 | 6285 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

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Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A compra de uma grande empresa por outra concorrente pode prejudicar o consumidor caso provoque concentração em determinado setor da economia. Como o novo grupo pode controlar a maior parte de determinada área, tem o poder de aumentar preços das venda e prejudicar a concorrência. No último dia 17, seguindo esse conceito, o governo federal apresentou uma medida cautelar contra a venda do grupo Ipiranga para as empresas Petrobras, Braskem e Ultra, que atuam na distribuição de combustíveis. Segundo a ação, divulgada por nota oficial, a compra tem "potencial de causar danos à concorrência" nos mercados de distribuição e petroquímica.

A operação custou cerca de US$ 4 bilhões. As três compradoras dividiram os ativos e o patrimônio da Ipiranga. Criada na década de 1930, a Ipiranga é uma empresa nacional de distribuição de combustíveis e também é dona de fábricas de asfalto, refinarias e usinas petroquímicas. A medida cautelar do governo contra a operação é de autoria da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, e foi enviada ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, que julgará a ação.

Segundo a ação, a Petrobras, ao incorporar postos de combustíveis da Ipiranga nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, eleva sua participação para cerca de 50% em vários municípios. Muito além do que o vice-líder do mercado com apenas 10% de participação. Além disso, no Sul e Sudeste, a empresa Ultra, principal concorrente da Petrobras Distribuidora teriam "comunicação" e "comunhão" de interesses a partir de uma comissão conjunta de negócios. "É potencialmente danoso à concorrência e poderia favorecer conluio entre as empresas nas regiões Sul e Sudeste", registra o texto.

No caso do setor petroquímico, a ação registra que, como a Petrobras controla o fornecimento de gás e nafta, matérias-primas para todos os pólos petroquímicos do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a empresa passa a ter uma nova posição neste mercado, o que também "suscita preocupações concorrenciais". A empresa Braskem, com a aquisição de parte da Ipiranga, também aumentaria a assimetria no mercado de resinas, que abastece a indústria de plásticos.

A medida cautelar, elaborada pelas duas secretarias, argumenta que o objetivo da ação é garantir que "eventuais restrições impostas pelos órgãos de defesa da concorrência à operação sejam efetivas de modo a se proteger o consumidor final e garantir que a operação concretize-se sem sobressaltos para o mercado financeiro". A análise da operação e suas restrições agora serão julgadas pelos conselheiros do Cade. Procurada, a assessoria da Petrobras não quis se pronunciar sobre a medida.