O valor que deverá ser repassado para a conta dos consumidores de energia, neste ano, para custear a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi estabelecido em R$ 22 bilhões. O orçamento da CDE para 2015 foi aprovado hoje (27) em reunião extraordinária da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os valores foram submetidos a consulta pública e tiveram redução de R$ 1,15 bilhão em relação ao valor proposto inicialmente.
O montante será incluído na revisão extraordinária das tarifas, que deve ser definida ainda hoje pela Aneel. A divisão será diferenciada de acordo com a região, sendo que o Norte e o Nordeste deverão pagar valores menores.
Como neste ano não deve haver novos aportes do Tesouro Nacional na CDE, o rateamento da conta será feito pelos consumidores atendidos pelo Sistema Interligado. No ano passado, o valor aportado na CDE foi R$ 11,8 bilhões.
A CDE é um fundo do setor, criado para promover fontes renováveis de energia, além de promover a universalização do serviço de energia elétrica. Desde 2012, a CDE também é usada para custear a redução das tarifas de energia, promovida pelo governo, com a renovação das concessões do setor elétrico.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...