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Corregedoria do CNJ recomenda mudanças no plantão judicial no DF

21/12/2010 | 4155 pessoas já leram esta notícia. | 12 usuário(s) ON-line nesta página

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recomendou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na última sexta-feira (17/12), que o tribunal modifique o horário de atendimento do Núcleo de Plantão Judiciário do Distrito Federal. Atualmente, o núcleo funciona aos sábados, domingos e feriados durante seis horas corridas, no período das 13h às 19h. Com a recomendação, tal período terá que ser dividido em dois turnos de três horas, pela manhã e à tarde – o que permitirá melhor atendimento à população.

A medida foi adotada pela corregedora após o término da apuração de pedido de providências sobre a morte de uma criança que faleceu em agosto passado, por falta de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Distrito Federal. Na época, os familiares da criança tentaram acionar o plantão judiciário, mas não obtiveram sucesso.

A recomendação da corregedora enfatiza, ainda, que nos sábados, domingos e feriados, o TJDFT deverá disponibilizar à população um número de telefone que receba ligação fora do horário de atendimento do plantão, somente para os casos de extrema urgência. Destaca, também, que tanto o Ministério Público como a Defensoria Pública devem ser comunicados para estudar a possibilidade de parceria nos horários e forma de atendimento do referido plantão.

De acordo com a ministra, "a tragédia vivida pela família da criança que faleceu não deve  servir de estatística para que se reconheça a falência do sistema de saúde, mas, ao contrário, deve servir de advertência para as autoridades públicas e para o Poder Judiciário verificar a necessidade de encontrar mecanismos para que o jurisdicionado obtenha uma resposta rápida e eficaz nas situações de extrema gravidade."

Fonte CNJ