CPI aprova plano do governo para investigar Petrobras

06/08/2009 | 2149 pessoas já leram esta notícia. | 30 usuário(s) ON-line nesta página

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A CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira, 6, por unanimidade, o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).  A sessão foi encerrada pelo presidente senador João Pedro (PT-AM), logo após o acordo.

A proposta foi aprovada depois que o relator aceitou negociar a retirada de pauta dos mais de 40 requerimentos com parecer pela rejeição, que serão analisados, posteriormente, junto com senadores oposicionistas.
 
Também foram aprovados dois requerimentos apresentados por Romero Jucá. Um solicitava a indicação de dois auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) para ficar à disposição da comissão, enquanto o outro pedia a designação de dois técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) para reforçar os trabalhos.

 
Próxima reunião
 
A próxima reunião da CPI acontecerá na terça-feira, 11, às 14h, quando serão ouvidos dirigentes da Receita Federal.
 
Jucá propôs à comissão um plano de trabalho que prevê seis fases para a investigação da Petrobrás e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).  A primeira investigaria denúncias de uso de artifícios contábeis pela estatal, que teriam resultado na redução do recolhimento de impostos e contribuições federais no valor de R$ 4,3 bilhões.
 
Em seguida, seriam tomados depoimentos para esclarecer denúncias de desvio de dinheiro dos royalties do petróleo apontados pela Operação Royalties da Polícia Federal; e denúncias do Ministério Público Federal de fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) a usineiros.
 
A investigação sobre indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), seria uma terceira etapa da investigação da CPI da Petrobrás. Apenas em um quarto momento seriam investigadas denúncias de irregularidades no uso de verba de patrocínio da Petrobrás.
 
Jucá sugere, para esta fase, que sejam ouvidos, em depoimento, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o gerente de Comunicação Institucional da Petrobrás, Wilson Santarosa. Num primeiro momento, o relator propôs a rejeição ao requerimento para que a Fundação Sarney encaminhe à CPI cópias das prestações de conta e as notas fiscais relativas ao uso dos recursos obtidos por patrocínio da Petrobrás.
 
A fundação que leva o nome do presidente do Senado é acusada é suspeita de ter desviado recursos de um patrocínio cultural da estatal. A fundação, entretanto, alega que a Petrobrás fiscalizou o projeto e que não há nenhuma irregularidade.
 
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do pedido de CPI, não concordou com a proposta de Jucá de deixar a investigação da Fundação Sarney para uma fase posterior. “O fato determinado é explícito. Não entendo porque não requerer a prestação de contas. Vossa excelência quer ouvir o ministro da Cultura antes de receber elementos que podem nos levar a indagar o ministro”, argumentou Dias.

Jucá rebateu dizendo que sua intenção, neste primeiro momento, é investigar a questão do patrocínio de maneira mais ampla e não o caso específico da fundação.
 
Na quinta fase da investigação, pela proposta de Jucá, os senadores tentariam então esclarecer indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontadas pela Operação Águas Profundas da Polícia Federal, e irregularidades nos contratos de plataformas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Ao final das investigações, na sexta etapa, Romero Jucá propõe que sejam realizadas audiências públicas para elaborar uma proposta para resolver o impasse permanente entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Petrobrás no que se refere às chamadas licitações simplificadas, usadas pela empresa em algumas das suas compras e que são questionadas pelo TCU. "A CPI pode contribuir para resolver essa questão, que há dez anos vem sendo resolvida por meio de liminares conseguidas pela Petrobras", disse Jucá durante reunião da CPI.
 
Neste momento, os senadores estão discutindo o plano de trabalho apresentado por Jucá, que ainda precisa ser aprovado pela maioria da comissão.