Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos. O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou a 17 anos de prisão, o estudante Leonardo Rodrigues Jaune pela morte do advogado Anderson Eustáquio da Costa. Em fevereiro, o ex-policial militar Valtencir Moreira Costa, havia sido condenado pelo Júri Popular de Tabaporã a 19 anos e mais cinco meses de prisão pelo assassinato da advogada Andréa de Carvalho Furtado Pereira. O crime contra a advogada ocorreu em abril de 2007.
"Esperamos que a resposta da Justiça a esses crimes sirvam de lição para aqueles que pensaram ou pensar em atitudes como essas. Que reflitam antes. Não aceitamos esse tipo de reação contra advogado ou qualquer outro cidadão" - disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao comentar a pena aplicada contra Jaune. Faiad cumprimentou conselheiros da OAB, membros das comissões e demais integrantes da classe dos advogados pelo comparecimento a sessão de julgamento.
No julgamento do estudante, condenado a 17 anos, o advogado Ulysses Rabaneda e presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, atuou como assistente da Promotoria, exercida pelo promotor Flávio Fachone. O julgamento foi presidido pela juíza da 1ª Vara Criminal, Mônica Catarina Perri de Siqueira. "Foi uma condenação justa" - disse Rabaneda.
Anderson Eustáquio da Costa foi assassinado com nove tiros em junho de 2004. Os agressores perfuraram o abdômen da vítima e colocaram pedras. O corpo de Anderson foi encontrado 10 dias depois dentro de uma represa de um garimpo desativado a 30 quilômetros de Cuiabá. As investigações do Ministério Público apontaram Leonardo como principal suspeito. Para a promotoria, o acusado teria se vingado da vítima por acreditar que o advogado estaria envolvido na morte da irmã de Leonardo, que de acordo com a Polícia, se suicidou pulando de um prédio no bairro Alvorada na capital.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...