Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma

02/12/2015 | 1799 pessoas já leram esta notícia. | 49 usuário(s) ON-line nesta página

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Na tarde de hoje, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Será composta agora comissão especial na Câmara dos Deputados para estudar se a Presidente cometeu crimes de responsabilidade. O parecer da Comissão deverá ser apreciado pelo plenário da Casa. Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de  impeachment, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e o processo seguirá para julgamento do Senado.

O Presidente da Câmara afirmou, em coletiva à imprensa, que assinou à tarde o pedido, baseado na tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal no atual mandato ao editar decretos de abertura de crédito sem autorização que somam R$ 2,5 bilhões. Os demais pedidos foram rejeitados por razões formais. Segundo o Presidente da Câmara, "mesmo o PLN 5 não supre a irregularidade de ter sido afronta à norma". O PLN 5, cujo texto base foi aprovado hoje na Câmara, permite alterar a meta fiscal do ano, para que o governo posso registrar um déficit de R$ 119 bilhões este ano, com o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais". 

Cunha disse que havia 34 denuncias e que ele rejeitou todos os pedidos que tratavam de fatos ocorridos em 2014. "Meu posicionamento sempre foi não considerar atos de mandato anterior", explicou. "O processo seguirá seu curso normal, com direito à defesa.

O pedido de Bicudo - um dos fundadores do PT - foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do pedido subscrito pelos três juristas referidos para incluir as chamadas "pedaladas fiscais" do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A reação do mercado internacional foi positiva. Os ADRs (recibos de ações negociados em Nova York) brasileiros ampliaram os ganhos após a notícia da aceitação pelo presidente da Câmara do  pedido de impeachment proposto pelo jurista Hélio Bicudo contra a presidente Dilma Rousseff. A Bolsa brasileira já estava fechada quando a notícia foi  enunciada. A ação ON da Petrobras subiu 4,43%, acompanhado dos recibos de Petrobras PN (1,82%), Bradesco (2,80%), Itaú (0,70%). O ADR de Eletrobras ON disparou 7,41%.

A decisão de Eduardo Cunha ocorre no mesmo dia da aprovação do texto base da mudança da meta fiscal, o que significou uma vitória do Governo, ainda sujeita a alterações. 

Outro lado: 

Juristas alertaram em parecer pelo descabimento do pedido: leia a íntegra do Parecer dos Professores Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato: acesse aqui