Debates sobre a Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade Administrativa são destaques no primeiro dia do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado

29/04/2014 | 3290 pessoas já leram esta notícia. | 26 usuário(s) ON-line nesta página

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Edição anterior do Congresso Brasileiro de Direito do Estado, realizado em 2013, em Salvador-BA (Imagem ilustrativa) / Foto: Guilherme Kardel

Considerada por muitos juristas uma importante ferramenta para combater a criminalidade econômica organizada, já que responsabiliza com mais rigor as pessoas jurídicas no campo administrativo e judicial, a Lei Anticorrupção será um dos temas abordados durante o XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 

O evento, que será realizado nos próximos dias 07, 08 e 09 de maio, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador já tem confirmadas às presenças de renomados palestrantes que debaterão temas referentes ao exercício da autoridade e ás garantias básicas do cidadão no Brasil. 

Neste ano, o evento homenageará a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, aclamada por diferentes gerações de advogados e especialistas. Mais informações sobre o congresso podem ser obtidas no site www.direitodoestado.com.br/DE, ou pelos telefones (71) 2101-5246/08007075246. 

Dentre os temas que serão debatidos no evento destacam-se, "Audiências Públicas e participação no processo administrativo e legislativo: Questões práticas", "Lei anticorrupção e Lei de Improbidade Administrativa: O que muda com a provação da Lei 12.846/2013?", Tribunais Superiores e Tributação", Direito Tributário e Desenvolvimento: Políticas Públicas de Fomento e Serviços Públicos", "Responsabilidade do Estado e Controle Público", "Tributação e Direitos Fundamentais", e "Eficácia das Garantias Fundamentais dos Administrados no Direito Público Brasileiro". 

A grade de palestrante conta com importantes nomes do meio jurídico como Carlos Ayres Britto (SE), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Cleucio Santos Nunes (DF), Clovis Torres (RJ), Dalmo de Abreu Dallari (SP), Fernando Vernalha Guimarães (PR), Floriano de Azevedo Marques Neto (SP), Irene Patrícia Nohara (SP), Ministro Luis Roberto Barroso (RJ), Marco Aurélio Greco (SP), Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP), Maurício Zockun (SP), Patrícia Falcão (BA), Paulo Modesto (BA), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Pedro Caymmi (BA), Ministra Regina Helena Costa (DF), Rômulo de Andrade Moreira (BA), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Thiago Marrara (SP) e Weida Zancaner (SP).