Defensoria Pública ganha PCCR e terá concurso público

16/12/2009 | 4175 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

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O governador em exercício, Eduardo Machado, sancionou nesta terça-feira, 16, a Lei nº 96, que cria o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos do quadro técnico-administrativo da Defensoria Pública do Tocantins.

Com a aprovação do PCCR foram criados 375 cargos a serem preenchidos por meio de concurso público previsto para o próximo ano. O concurso vai abranger dois níveis de escolaridade, sendo disponibilizadas 200 vagas para o nível superior e 175 para nível médio. Atualmente, a Defensoria Pública do Tocantins tem no quadro funcional 307 servidores administrativos, desses somente 74 são lotados no quadro da instituição, o restante é de servidores cedidos de órgãos do executivo estadual e prefeituras municipais.

O Plano de Cargos Carreiras e Remuneração concede à Instituição autonomia funcional, administrativa e financeira.

No ano de 2010, a previsão é que a Defensoria Pública realize os concursos públicos para provimento dos cargos Técnico-administrativos e Defensores Públicos, neste último, com oferta de 20 cargos, aprovados também pela AL no primeiro semestre.

Áreas criadas

Para o quadro técnico-administrativo de nível superior serão ofertadas vagas para os cargos nas áreas de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, psicologia, pedagogia, jornalismo, estatística, serviço social, arquivologia, tecnologia da informação, biblioteconomista e ciências jurídicas. Para o nível médio são: técnico em informática, assistente administrativo e motorista. (Da Assessoria de Imprensa da Defensoria)