Deputado defende emendas à futura MP do salário mínimo

22/03/2007 | 10673 pessoas já leram esta notícia. | 32 usuário(s) ON-line nesta página

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O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) propôs que os mecanismos de reajuste do salário mínimo previstos no Projeto de Lei 1/07 e as alterações definidas pela Comissão Especial do Salário Mínimo sejam incorporados à medida provisória que o governo editará para reajustar o mínimo de R$ 350 para R$ 380. Para isso, Faria de Sá sugeriu que o relator da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), também relate a medida provisória.

"Quero ver o governo vetar [as modificações]", desafiou o deputado. O PL 1/07, do Poder Executivo, prevê o reajuste do mínimo proporcional à evolução do PIB e à inflação medida pelo INPC.

O deputado Marco Maia (PT-RS) rebateu as críticas de Faria de Sá, que acusou o governo de atropelar os trabalhos da comissão ao editar a MP. "Se o governo não fizer a MP, os trabalhadores ficarão prejudicados", avisou. Ele lembrou que não haveria tempo hábil para que o PL 1/07 tramitasse na comissão e fosse definitivamente aprovado até abril.

Nova data-base
Durante a reunião da comissão, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) lembrou que um acordo feito pelo governo possibilitou o acréscimo de R$ 5 ao valor do salário mínimo em relação ao que estava previsto no Orçamento, além da antecipação de um mês por ano da data-base para o aumento (até chegar em janeiro, a partir de 2010). Essa antecipação, segundo o deputado, é o ponto mais importante do acordo.

Paulinho da Força avaliou que não haverá mudanças drásticas em relação aos índices de reajuste praticados nos últimos anos. "Em 2007, conseguimos um aumento maior que a variação do PIB."

O presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), afirmou que a intenção é colaborar para a definição de um salário mínimo previsível. A reunião da comissão foi encerrada há pouco.