Deputado paraense pede que CNJ mantenha anulação de títulos de terras no estado

12/03/2010 | 2903 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

A questão fundiária no Pará foi tema de audiência concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, ao deputado estadual Arnaldo Jordy, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, acompanhado do senador José Nery (PSol/PA).

Segundo o deputado, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) constatou que 9 mil títulos de propriedade de terras no Pará estavam em situação irregular. Deste total, 6.104 são títulos com falsificações grosseiras, como um caso registrado no município de Vitória do Xingu, onde um título de propriedade de terra registrava uma área superior ao próprio perímetro do município.

O deputado explicou que com base na Lei estadual 6.739/79 esses títulos foram anulados em processos administrativos. Contudo, essas anulações foram questionadas na Justiça e uma desembargadora suspendeu todo o trâmite dos processos, por entender que eles não poderiam ser anulados pela via administrativa, mas sim, judicial. Contra esta decisão, a Procuradoria Geral do Pará recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de um pedido de providências.

O deputado estadual afirmou que já há precedentes do CNJ a respeito do assunto. Segundo ele, o CNJ já adotou medidas equivalentes em relação à anulação de títulos no Amazonas, correspondente a uma área de 40 milhões de hectares, e também em relação ao município paraense de Vitória do Xingu.

No encontro com o presidente do STF, os parlamentares pediram ao ministro Gilmar Mendes que o CNJ possa apreciar rapidamente o pedido de providências, para permitir que sejam mantidas as anulações dos títulos falsos. O deputado chamou de "bagunça fundiária" o que está acontecendo no Pará. "Não se sabe o que é terra da União, o que é terra do estado, o que é estoque de terras públicas e muito menos privadas", afirmou Arnaldo Jordy.