Os deputados começarão a votar na terça-feira (26) o projeto de lei da reforma política, mas antes terão que liberar a pauta, trancada pelas medidas provisórias 369, que cria a Secretaria Especial de Portos, e 358, que aumenta a possibilidade de parcelamento das dívidas dos clubes de futebol com a Receita Federal, pela criação da loteria Timemania.
O projeto de reforma política, relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) recebeu 346 emendas que estão sob análise do parlamentar para a elaboração do substitutivo a ser apresentado em plenário.
Nas comissões da Casa, os deputados têm agenda a partir de amanhã (25): às 14 horas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkoski, falará no plenário e durante a semana participará de debates sobre a situação financeira dos municípios. Nessa entrevista coletiva, ele tratará especificamente da implantação do Simples Nacional.
Também amanhã, a partir das 14 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, será realizado o 1º Encontro Latino-americano de Parlamentares pela Infância, com a participação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional e da organização não-governamental Save the Children, da Suécia.
Para terça-feira (26) foi marcada, na Comissão de Educação e Cultura, audiência pública às 14 horas para debater mecanismos que permitam a superação do analfabetismo infanto-juvenil. Entre os convidados estão a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lais Abramo; a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef), Marie-Pierre Poirier; e o secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), Álvaro Marchesi.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discutirá, ainda na terça-feira, políticas de desenvolvimento da atividade pesqueira. Para a audiência pública, às 14 horas, está prevista a participação do ministro Altemir Gregolim, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca; do presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo José Fernandes de Mello; e do governador do Ceará, Cid Gomes.
Na quarta-feira (27), a Comissão de Seguridade Social e Família retoma um assunto polêmico já em discussão no Congresso Nacional. A descriminalização do aborto será tema de audiência pública às 9h30 e os entre os convidados estão o coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson Roberto França; a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns; e a secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), Jandira Feghali.
Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debaterá, a partir das 10 horas, o plano de ação do governo federal para a Zona Franca de Manaus (AM). Deverão participar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; e a superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Flávia Skrobot Barbosa Grosso.
E a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática convidou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, para debater, a partir das 14 horas, o projeto de criação da televisão pública.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...