Deputados votam pedidos de cassação nesta tarde

08/03/2006 | 2147 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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O Plenário da Câmara vota hoje os pedidos de cassação de dois deputados acusados de envolvimento no suposto esquema do "mensalão" - Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). A votação do processo contra Brant está marcada para a sessão ordinária, com Ordem do Dia marcada para as 16 horas. O outro processo será analisado em seguida, em sessão extraordinária.
Para ser declarada a perda do mandato, os relatórios que recomendam a cassação devem obter pelo menos 257 votos favoráveis. A votação será secreta e ocorrerá por meio de cédulas impressas. Antes, os acusados e seus advogados discursarão e os deputados discutirão o tema.

Saques
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou a cassação de Roberto Brant por 8 votos a 7. O deputado é acusado de ter sacado R$ 102,8 mil das contas da SMPB, agência de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do "mensalão".
Brant afirma que os recursos foram uma doação da companhia siderúrgica Usiminas para a sua campanha à prefeitura de Belo Horizonte, em 2004. Segundo o deputado, a SMPB teria sido apenas uma intermediária.
Professor Luizinho é acusado de ter sido beneficiário de um saque de R$ 20 mil das contas de Marcos Valério, feito por um ex-assessor de gabinete. O parlamentar diz que desconhecia a operação, destinada a garantir recursos para as campanhas de três pré-candidatos a vereador pelo PT em cidades do ABC paulista, em 2003.

Liberação da pauta
A votação dos processos disciplinares pode ocorrer independentemente da liberação da pauta do Plenário, que está trancada por duas medidas provisórias (MPs). Uma delas é a MP 276/06, que abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes; a outra é a MP 277/06, que destina R$ 74,5 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.

Gastos eleitorais
Após a liberação da pauta, o Plenário poderá votar os destaques ao Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os gastos com as campanhas eleitorais e proíbe algumas modalidades de propaganda, como a pichação, a distribuição de camisas e os anúncios na imprensa escrita. Os deputados aprovaram no mês passado o texto-base da proposta, na forma de substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ).
Outro item da pauta é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples e prevê incentivos ao desenvolvimento da atividade empresarial.
Poderão ser discutidos ainda o PL 6370/05, do Poder Executivo, que acaba com o processo de licitação para a escolha dos operadores de depósitos alfandegados, conhecidos como portos secos; as emendas do Senado ao PL 5524/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que cria a loteria Timemania, com o objetivo de arrecadar recursos para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a União; e o Projeto de Lei 1410/03, do Poder Executivo, que concede licença aos militares para acompanharem o cônjuge.
Por fim, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara pode votar ainda uma proposta de interesse da bancada feminina. É o Projeto de Lei 4559/04, do Executivo, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, como a abertura de varas e juizados especiais.