Está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a Lei n.º 11.789, que concede reajuste salarial a R$ 1,4 milhão de servidores federais – 800 mil civis e 600 mil militares das Forças Armadas. A publicação converte em lei a Medida Provisória n.º 431, de maio deste ano, que previa o aumento. A norma dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.
De acordo com o texto, estão incluídos os servidores do Executivo Federal: da cultura, da educação, do magistério superior, da Polícia Federal, do desenvolvimento agrário, da Previdência da Saúde e do Trabalho, da fiscalização do Ministério da Agricultura, da Polícia Rodoviária Federal, do Denasus, do Hospital das Forças Armadas, do magistério no Ensino Básico, além das Forças Armadas.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...