A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3), que o resultado do julgamento do Massacre do Carandiru representa uma vitória contra a impunidade. Por meio de sua conta no Twitter, a presidenta destacou que o julgamento de parte dos policiais que entraram no presídio atirando a título de conter uma rebelião de presos garantiu aos réus o amplo direito de defesa e transcorreu em conformidade com as regras do Estado de Direito. Por envolver grande número de réus e vítimas, o julgamento foi desmembrado em quatro blocos, cada um deles relativo a um dos quatro andares do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, palco da ação policial que, no dia 2 de outubro de 1992, resultou na morte de 111 presos.
Ontem (2), durante o julgamento do quarto e último bloco, 15 policiais militares integrantes do Comando de Operações Especiais (COE) foram condenados a 48 anos de prisão cada um, pela morte de quatro presos do quarto pavimento do pavilhão. Os mesmos policiais foram absolvidos pela tentativa de homicídio de dois detentos e pela morte de outros quatro, provocada por armas brancas.
No total, 73 policiais foram condenados. Na primeira etapa do julgamento, ocorrida em abril do ano passado, 23 policiais foram condenados a 156 anos de reclusão cada um pela morte de 13 detentos. Na segunda etapa, em agosto, 25 policiais foram condenados a 624 anos de reclusão cada um pela morte de 52 detentos. Em 19 de março, mais dez policiais militares foram considerados culpados pela morte de oito detentos: nove dos policiais foram condenados a 96 anos de prisão cada um, enquanto o outro foi condenado a 104 anos por já ter uma condenação anterior.
Conhecida como Carandiru, a Casa de Detenção de São Paulo funcionava na zona norte da capital. Foi inaugurada em 1920 e chegou a abrigar mais de 8 mil presos durante o período de maior lotação - sendo apontado como o maior presídio da América Latina. A unidade foi desativada e parcialmente demolida em 2002.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...