Direitos Humanos aprova relatório sobre ação do Exército

19/06/2008 | 1836 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou há pouco o relatório do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sobre a participação de 11 militares do Exército na morte de três jovens no Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro, no último fim de semana. Ao mesmo tempo, foi aprovada moção de solidariedade às famílias de vítimas do Morro da Providência, apresentada pela deputada Janete Pietá (PT-SP).

O presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirmou que a União deve buscar meios para reparar os danos causados às famílias das vítimas.

Recomendações
O relatório apresentou quatro recomendações. A comissão deverá:
- realizar de uma audiência pública com a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim, do comandante do Exército e do delegado responsável pela investigação, também com a participação dos cidadãos da comunidade da Providência;
- solicitar ao Comando Militar do Leste todo o processo relativo à presença e atuação do Exército no Morro da Providência;
- requerer aos ministérios da Cidade e da Defesa cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram serviços e obras no Morro da Providência;
- pedir ao Ministério Público Eleitoral, que atua junto ao TRE-RJ, a instalação de procedimentos investigatórios para apurar eventual uso eleitoral da presença do Exército na comunidade.

A reunião da Comissão de Direitos Humanos ocorre no plenário 9.