Dupla vinculação funcional preocupa procuradores da Fazenda Nacional

04/11/2008 | 2460 pessoas já leram esta notícia. | 42 usuário(s) ON-line nesta página

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O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) promoveu ontem (3) um encontro entre os representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia Geral da União (AGU), para debater a dupla vinculação dos procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda e à AGU. O objetivo do debate foi esclarecer até que ponto esse duplo vínculo é ou não racional e vantajoso para a carreira em si e para o próprio Estado.

A idéia do debate era aprofundar a discussão para saber que rumo a Procuradoria deve tomar. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Adams, e o advogado-geral da União substituto, Evandro Gama, expuseram questões nas quais a dupla vinculação dos procuradores acaba acarretando problemas, como a cobrança da Dívida Ativa da União.

O presidente do Sinprofaz, João Carlos Souto, explicou o debate é necessário porque o procurador da Fazenda Nacional defende a União em juízo em matéria tributária e presta consultoria também ao Ministério da Fazenda. A carreira é vinculada administrativamente ao Ministério da Fazenda e técnica e juridicamente à Advocacia Geral da União, desde 1993.

Para Luís Adams, a dupla vinculação funcional da carreira de procurador da Fazenda Nacional tem uma razão de ser: “Se, por um lado, é defesa jurídica, também é ato de administração tributária. O contribuinte não pode ser responsável pelo nosso problema e esse ambiente de integração é fundamental. Nós somos e convivemos com os problemas do Poder Executivo".

"O vínculo tem que ser na AGU", defendeu Evandro Gama, porque “é área jurídica. No Ministério da Fazenda é uma atividade de meio e não de fim”. Ele acredita também que a Dívida Ativa da União (DAU) será melhor cobrada pela AGU.

 

 

Kátia Buzar