Educação pode votar financiamento para material escolar

05/06/2006 | 25236 pessoas já leram esta notícia. | 12 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão de Educação e Cultura pode votar nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4499/04, que cria linha de financiamento para a compra de material escolar por estudantes de baixa renda, e o PL 2074/03, que isenta os servidores públicos do pagamento de taxa de inscrição para o vestibular de universidades públicas. As duas propostas, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), receberam parecer pela aprovação de seus relatores, respectivamente, deputados Fátima Bezerra (PT-RN) e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Fies
Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 4490/04, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que determina a recompra trimestral pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) dos certificados destinados às instituições de ensino superior para suprir financiamentos educacionais. Pela lei atual (10260/01), não há um prazo estipulado para essa recompra. Na opinião do autor, a falta de prazo desestimula as universidades a aderirem ao Fies. O relator da matéria, deputado Gilmar Machado (PT-MG), apresentou parecer favorável à aprovação da proposta.

Cartão odontológico
Outro projeto que pode ser votado na reunião é o PL 5355/05, da deputada Ana Alencar. A proposta cria o cartão odontológico preventivo e exige sua apresentação para a matrícula de crianças de 6 a 12 anos em escolas públicas.
O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), defende a aprovação de substitutivo que retira do projeto o dispositivo determinando a obrigatoriedade de apresentação do cartão para matrícula no ensino público. Ele argumenta que essa medida é inconstitucional, pois a Constituição estabelece que todos devem ter acesso à escola, sem restrições. Por isso, o substitutivo prevê apenas que os sistemas de ensino, no âmbito dos programas suplementares de assistência à saúde dos estudantes previstos na Constituição, colaborarão com o Ministério da Saúde e com as secretarias de saúde dos estados e municípios na orientação dos pais e alunos e no cumprimento das exigências do projeto.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10.