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Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem

02/09/2022 15:13:47 | 5343 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

 

A proposta de Orçamento para 2023 (PLN 32/22) mostra que a reforma da Previdência teve um forte impacto para a redução do déficit do regime dos servidores públicos. Para 2023, o déficit projetado é de R$ 47,3 bilhões, mas, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit deve passar de 0,64%, em 2021, para 0,49%, em 2023.

Também no regime geral do INSS, o déficit deve sair de 3,79% do PIB, em 2020, para 2,49%, em 2023. A equivalência com o PIB, que é quanto o País produz em um ano, tem o objetivo de possibilitar a comparação entre os valores. O déficit em valores deverá ser de R$ 265,6 bilhões no regime geral. O Orçamento que é pago com receita de impostos tem um valor total de R$ 2,2 bilhões.

Outra despesa significativa é a com pessoal, que deve atingir R$ 395,8 bilhões em 2023. Apesar de alta, essa despesa também vem caindo em relação ao PIB e está bem abaixo dos limites dados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na lei, existe um limite de 50% da receita líquida para as despesas com pessoal da União. Para 2023, esse total está em 32,05%.

Tabela divulgada pelo Ministério da Economia mostra que o total destinado para a manutenção da máquina pública e investimentos dos ministérios deve cair de 8,4% do PIB para 6,3% ou R$ 99 bilhões. Este percentual girava em torno de 20% até 2015. Estes recursos são chamados de discricionários porque seriam passíveis de corte.

Os ministérios da Saúde e da Educação têm os maiores recursos discricionários - mais de R$ 20 bilhões cada. Em seguida, vem o Ministério da Defesa, com R$ 11,5 bilhões e, depois, Infraestrutura com R$ 7,3 bilhões, veja abaixo.
 
 

Previsão de recursos para ministérios e outros órgãos

Ministérios (R$ bilhões) 2022 2023 Variação %
Educação 21,953 20,621 -6
Saúde 34,428 20,564 -40
Defesa 12,140 11,546 -5
Economia 36,301 8,726 -76
Infraestrutura 8,224 7,302 -11
Ciência e Tecnologia 6,868 5,203 -24
Cidadania 9,282 4,759 -49
Desenvolvimento 13,470 3,954 -71
Justiça 3,179 2,678 -16
Agricultura 3,829 2,561 -33
Trabalho 9,137 2,450 -73
Relações Exteriores 2,024 2,222 10
Comunicações 1,479 1,462 1
Turismo 0,865 1,213 40
Minas e Energia 1,319 1,083 -18
Meio Ambiente 0,822 0,844 3
Mulher e Direitos Humanos 0,426 0,262 -38

Outros órgãos (R$ milhões) 2022 2023 Variação %
Advocacia-Geral 502 545 8
Presidência 438 484 11
Banco Central 314 344 10
Controladoria-Geral 129 154 19
Vice-Presidência 6 6 -1

Fonte: Ministério da Economia


Reportagem - Sílvia Mugnato
Edição - Geórgia Moraes
Foto: Pedro França/Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte Agência Câmara