Em memorial entregue aos ministros do STF, Arruda se compromete a se manter afastado do GDF

04/03/2010 | 54861 pessoas já leram esta notícia. | 50 usuário(s) ON-line nesta página

---

Os advogados do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, entregaram esta tarde, (3) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), memorial no qual o governador preso se compromete formalmente, "pelo tempo necessário ao deslinde das investigações, e mesmo até o exaurimento de ações penais propostas em seu desfavor", a se manter afastado da chefia do Poder Executivo, por meio de licença. O governador assina o memorial, juntamente com seus três advogados, para evitar que pairem dúvidas sobre "sua definitiva e inabalável decisão".

No memorial, os advogados Nélio Machado, Cristiano Ávila Maronna e Thiago Brügger Bouza pedem que o STF não dê maior valor, de antemão, à acusação, em detrimento da defesa, em respeito aos preceitos do devido processo legal, da ampla defesa e da licitude da prova. "Não raro, nos casos de grande repercussão, percebe-se inevitável açodamento, por parte dos acusadores, sem que se confira um mínimo de paridade aos defensores, com argumentos, ora razoáveis, ora canhestros ou despropositados, em face das normas de garantia constantes da Carta Política do país", assevera a defesa.

Após entregar os memoriais, o advogado Nélio Machado disse acreditar que, em função do volume de trabalho no STF, a reflexão dos ministros a respeito do caso (HC 102732) acontecerá de hoje (3) para amanhã (4). "O cuidado de oferecer um memorial tem exatamente a finalidade de oferecer informações e subsídios para que os ministros possam decidir da melhor forma possível. Acredito muito nesta Corte, milito aqui há mais de 30 anos. O STF é um tribunal da maior grandeza, da maior independência, que tem total condição de dar ao governador aquilo que se concede ordinariamente a qualquer acusado: o direito de se defender em liberdade. É só o que eu estou pedindo", disse o advogado aos jornalistas.