Enxugar a Constituição não trará vantagens à sociedade, diz conselheiro

07/07/2009 | 2354 pessoas já leram esta notícia. | 29 usuário(s) ON-line nesta página

---

O presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, criticou hoje (07), com veemência, a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe enxugar a Constituição Federal dos atuais 250 artigos para menos de um terço. A mudança radical, após 21 anos de existência da Carta cidadã, não trará qualquer vantagem à sociedade, na avaliação de Marcus Vinicius. "Apenas facilitará a vida do Parlamento, que poderá dispor sobre as matérias retiradas da Constituição sem a exigência do quorum qualificado atualmente exigido para alterar matéria constitucional", afirmou ele, lembrando que não há estudo científico sério que justifique a necessidade de se optar por instituir uma Constituição sintética para o Brasil.

A proposta - de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), com parecer favorável do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) - se traduz em uma "drástica intervenção" no diploma legal de maior hierarquia do ordenamento pátrio, segundo classificou Marcus Vinicius. Para ele, uma mudança dessa envergadura não deve ser aprovada sem que haja uma cabal demonstração de sua necessidade e sem que se realize ampla discussão com a sociedade e junto à comunidade jurídica nacional.

"O Brasil possui uma Constituição programática, analítica e dirigente. Além de apresentar o catálogo de direitos fundamentais e a disciplinar e organizar o Estado brasileiro, a Constituição regulamenta diversos aspectos da vida social e econômica", explica o presidente da Comissão de Legislação da OAB Nacional. "Tornar a Constituição brasileira sintética, importando modelos alienígenas, não se coaduna com a tradição do direito brasileiro de regulamentar a exaustão as matérias".

Ainda segundo Marcus Vinicius Coêlho, a Constituição não deve ser vista apenas um texto normativo, mas como expressão cultural de um povo. "Retirar direitos e garantias constitucionais do texto da Constituição vai afastar o cumprimento dos mesmos. A sociedade exige o cumprimento das normas constitucionais, tarefa sobre a qual deveriam se debruçar os parlamentares", defendeu.

De acordo com a proposta original em tramitação na Câmara, a Constituição passaria a ser formada de 61 artigos. O relator, em parecer recente apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, ameniza um pouco a "lipoaspiração", tornando-a um texto com 75 artigos. Pela proposta, são retirados da Carta 20 temas, todos tornados infraconstitucionais, ou seja, regidos por leis ordinárias. Entre eles, os capítulos sobre sistema financeiro nacional, política fundiária, saúde, educação, previdência social, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e família.