Estudo da OAB-PR sobre Judiciário tem primeiros resultados

29/02/2008 | 39445 pessoas já leram esta notícia. | 66 usuário(s) ON-line nesta página

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Um provimento editado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná passou a impor regras para padronizar os serviços dos cartórios judiciais. A medida é uma resposta ao Diagnóstico realizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, que apontou uma série de problemas no funcionamento do Judiciário estadual. O provimento (de número 140), assinado pelo corregedor-geral, desembargador Leonardo Lustosa, determina que as varas judiciais atendam a requisitos mínimos de funcionamento para garantir a qualidade dos serviços prestados.

Os escrivães terão um prazo para se adequar e fazer os ajustes necessários, ficando sujeitos a penalidades caso não cumpram as orientações. Caberá aos juízes das varas avaliar se as serventias estão obedecendo as determinações. Na justificativa de publicação do Provimento, Lustosa reconhece a falta de gerenciamento eficiente e de investimento na estrutura da atividade cartorial em inúmeras serventias do foro judicial, provocando o atraso no andamento dos processos.

A pesquisa do Diagnóstico do Judiciário, feita pelos advogados no ano passado, mostrou que um dos maiores problemas da Justiça do Paraná é justamente a estrutura precária dos cartórios judiciais de primeira instância. “Esse provimento pode não ser a solução definitiva para os problemas que os advogados e a sociedade enfrentam, mas pelo menos serve como instrumento para uniformizar o funcionamento das serventias judiciais”, afirmou o presidente da OAB do Paraná, Alberto de Paula Machado.