O descumprimento das novas regras do call center originou R$ 10 milhões em multas a empresas reguladas pelo poder público federal, informou nesta quinta-feira a Fundação Procon. O setor de telefonia lidera o número de reclamações de consumidores e o valor das sanções.
No total, 22 multas foram aplicadas em 20 empresas. As maiores sanções foram contra as empresas de telefonia móvel Vivo e Claro, condenadas a pagar R$ 3,2 milhões cada. Procuradas pela reportagem, as companhias ainda não se posicionaram.
Além dos 20 fornecedores multados, o Procon-SP instaurou outros 54 processos administrativos que continuam em andamento. Conforme a entidade, as multas variam de acordo com a gravidade e o número de infrações cometidas e a condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3,2 milhões.
A entidade orienta que o consumidor, ao se sentir lesado pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) de qualquer empresa sujeita às regras do Decreto 6.523/08, faça sua reclamação em um órgão de defesa do consumidor, para a apuração dos fatos.
"Não adianta aumentar a capacidade de venda, se não aperfeiçoar na mesma medida a capacidade de sanar as demandas dos consumidores. O decreto do SAC define parâmetros mínimos de qualidade de atendimento e a Fundação Procon-SP vai continuar fiscalizando para punir aqueles que não se adequarem", afirmou o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
Desde dezembro do ano passado até a última terça-feira (28), o órgão recebeu 5.419 denúncias de consumidores em seu site (www.procon.sp.gov.br). O setor mais reclamado foi telefonia fixa e móvel, com 3570 denúncias, acompanhado de TV por assinatura e cartão de crédito --com 452 e 409 denúncias, respectivamente.
"Os principais descumprimentos relatados foram: a empresa não resolveu o problema no prazo de cinco dias, a espera para ser atendido superou um minuto, consumidor teve que relatar o problema mais de uma vez, a ligação foi interrompida e telefone inacessível", informou o Procon-SP.
Veja as cinco principais multas:
Vivo (telefonia): R$ 3,192 milhões
Claro (telefonia): R$ 3,192 milhões
A Telecom (telefonia): R$ 167,3 mil
TVA (TV por assinatura): R$ 144,3 mil
TVA (TV por assinatura): R$ 144,3 mil
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