Falta controle efetivo sobre a Abin, avalia ONG

02/09/2008 | 1632 pessoas já leram esta notícia. | 9 usuário(s) ON-line nesta página

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As possíveis escutas ilegais feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) são resultado da falta de controle sobre esse órgão. A avaliação é do diretor executivo da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, em entrevista à Rádio Nacional.

A Abin é suspeita de ter realizado escutas no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e de outras autoridades, segundo reportagem publicada pela edição desta semana da revista Veja.

“Fica evidente que não há uma submissão desse organismo a uma supervisão que seja externa à comunidade. Isso pode ser muito perigoso para as instituições porque ela [Abin] é um órgão de informação que pode usar das suas prerrogativas para ficar perturbando a vida das pessoas”, avalia.

Para Abramo, o controle deveria ser feito pelo Congresso Nacional e não pelo Poder Executivo, já que é o próprio presidente que indica o chefe da Agência. “As atividades de uma agência de coleta de informações, por definição, não são transparentes, mas precisam ser submetidas a limitações”, afirma.

Segundo o diretor da ONG, as atividades de inteligência em outros países, como Estados Unidos, França e Inglaterra, não são controladas pelo Executivo. “Nunca se sabe se o controle é 100% efetivo, mas se um jogo de futebol não tem juiz, não vai dar certo”, compara.

 

Amanda Cieglinski