Fazenda resgata R$ 3,5 bi do Fundo Soberano para cumprir regra de ouro

09/05/2018 | 2081 pessoas já leram esta notícia. | 34 usuário(s) ON-line nesta página

---

O Ministério da Fazenda anunciou que foi realizado um "resgate parcial" de R$ 3,5 bilhões em cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que é um fundo privado do qual a União é cotista único. A medida é uma investida da equipe econômica para cumprir a regra de ouro, legislação que impede que o governo federal se endivide para pagar despesas correntes, como salários de servidores e benefícios previdenciários. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (08/05) pela pasta.

O descumprimento da legislação configurar um crime de responsabilidade fiscal e, consequentemente, o impeachment do presidente em exercício. Os recursos que estavam alocados em operações compromissadas no FFIE são do Fundo Soberano Nacional (FSB).

"O uso desses recursos para pagamento da Dívida Pública Federal contribuirá para garantir o equilíbrio entre receitas de operações de crédito e despesas de capital em 2018, conforme estabelece a regra de ouro das finanças públicas, nos termos do inciso III do Art. 167 da Constituição Federal", comunicou a assessoria.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento têm se debruçado para conseguir os R$ 203,4 bilhões para cumprir a norma este ano. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu que o governo federal utilizasse recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que deve render R$ 10,5 bilhões em 2018.

Além disso, o Executivo também vai contar com a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando. No primeiro semestre R$ 30 bilhões já foram repassados da estatal para o Tesouro Nacional. Mesmo assim, outras medidas serão necessárias para suprir a insuficiência.

Em 2019, o governo prevê que serão necessários mais de R$ 250 bilhões, ou seja, não será possível respeitar a regra.  "O resgate desmobiliza recursos do FFIE e se alinha à decisão estratégica de extinção do FSB, anunciada pelo Governo Federal em 24/05/2016", informou a nota divulgada à imprensa.