Fernando Pimentel se torna réu em ação por improbidade

25/05/2011 | 2646 pessoas já leram esta notícia. | 5 usuário(s) ON-line nesta página

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tornou-se réu em uma ação civil pública da Justiça de Minas Gerais por causa de um suposto superfaturamento na construção de casas populares quando era prefeito de Belo Horizonte, em 2004.

O Ministério Público Estadual, autor da denúncia, acusa Pimentel de ter firmado convênio para construção de 1.500 moradias por um custo estimado de R$ 12,7 milhões, mas ter pago R$ 26,7 milhões em troca de apenas 678 apartamentos.

A defesa do ministro questiona a "boa fé do promotor" que fez a denúncia.

Ao aceitar a ação, o juiz Renato Dresch, da 4º Vara de Fazenda Pública Municipal da capital mineira, determinou o bloqueio de R$ 5,2 milhões em bens da HAP Engenharia Ltda, responsável pela construção dos imóveis.

A denúncia diz que, após receber mais do que deveria, a empresa doou R$ 235 mil à campanha da reeleição de Pimentel para a prefeitura. O negócio foi fechado sem licitação. O dinheiro foi repassado para a HAP por meio de um convênio da prefeitura com uma entidade ligada à Igreja Católica, a ASA (Ação Social Arquidiocesana).

O procurador-geral de Belo Horizonte, Marco Antônio Teixeira, que fala como representante de Pimentel, afirma que não houve irregularidades na operação.

"Os grupos que demandavam a construção de casas na época eram todos ligados à igreja, que sempre fez um trabalho importante nessa área aqui na cidade", disse.

Teixeira questiona o fato de Pimentel ser o primeiro na lista de acusados. "Quando o convênio foi fechado, em 2001 ou 2002, ele era secretário de Fazenda da prefeitura e não tinha poder de decisão", afirmou. Célio de Castro (PT), morto em 2008, era prefeito da cidade na época.

O procurador ataca o autor da denúncia, promotor Leonardo Barbabela.

"Questiono a boa fé [do promotor]. Ele fez uma condução de forma distorcida", afirmou. "No laudo pericial, por exemplo, ele repete repasses, soma valores a título de infraestrutura e diz, no resultado, que a infraestrutura não está incluída", disse.

Para Teixeira, o valor previsto inicialmente era um esboço feito sem projeto e inviabilizaria a obra.

A HAP Engenharia negou, em nota, todas as acusações e informou que vai recorrer da medida cautelar que bloqueou seus bens.