O relator do projeto de lei da reforma política na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), afirmou após reunião fechada com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que será mantido na proposta, que deve ser votada ainda esta semana, o financiamento público de campanha. Ele argumentou que a medida vai reduzir a possibilidade do abuso de poder econômico e garantir a autonomia dos eleitos em relação aos legítimos interesses econômicos existentes na sociedade.
Quanto ao voto em lista fechada, o deputado prevê dificuldades em sua aprovação. Segundo Pepe Vargas, então será preciso focar na idéia de uma lista flexível. “Seria uma lista mista, na qual 50%dos eleitos de um determinado partido seriam eleitos seguindo a ordem da lista e os outros 50% entre os mais votados dessa lista”. Vargas defende ainda que o primeiro voto do eleitor teria que ser obrigatoriamente na lista, ou seja, no deputado escolhido pelo partido. Só então teria o eleitor a opção de destacar algum nome dessa lista para o voto nominal.
Vargas esclareceu que a participação das mulheres também vem sendo debatida na reforma política. De acordo com ele, a legislação garante que as listas elaboradas pelos partidos tenham pelo menos 30% de candidatos do sexo feminino, com o objetivo de ter um número mínimo de mulheres disputando as eleições.
PEC 8 valoriza a colegialidade das decisões do STF...
STF: pessoas não concursadas não podem exercer a substituição de cartórios por mais...
Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior...
TJ-BA celebra o centenário da morte de Ruy Barbosa com realização de seminário...
Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociai...
STF decreta prisão preventiva de investigados por vandalismos, violência e atos ant...
Medida provisória zera PIS e Cofins do setor aéreo...
Comissão do Senado debate e aprova sugestões de mudanças no rito, no alcance e nos ...
STF inicia julgamento sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz...
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na ...
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...