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O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, assinam nesta terça-feira (11) um acordo para criação de um grupo de trabalho que definirá novas regras de fiscalização dos bancos. O objetivo é intensificar a fiscalização a partir de um determinado número de reclamações feitas aos Procons.
Um grupo de trabalho será formado para definir a quantidade mínima de reclamações que deverá disparar o gatilho para que o Banco Central faça a fiscalização. A medida faz parte das comemorações do aniversário da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor. A solenidade será no Salão negro do Ministério da Justiça, às 16h.
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