Brasília, 31/05/2006 (MJ) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assina na manhã desta quinta-feira (1º), em Campo Grande (MS), acordo que prevê a liberação pelo governo federal de R$ 2,354 milhões para a reforma do presídio de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Durante a solenidade, o ministro assina, ainda, os convênios para a mobilização da Força Nacional de Segurança Pública no estado e doação de equipamentos, como coletes, capacetes e carabinas, à polícia local.
A iniciativa atende a uma solicitação do governador José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT), em audiências esta semana com o ministro Thomaz Bastos, em Brasília. Sobre os recursos para Dourados, o governo do Mato grosso do Sul arcará com uma contrapartida de R$ 261 mil. Quanto ao apoio da tropa federal (em torno de 200 homens), a definição das ações partiu do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do estado.
A tropa, composta por policiais militares e bombeiros, é preparada para atuar em controle de distúrbios civis, gerenciamento de crise e policiamento ostensivo, baseada sempre nos princípios de direitos humanos e emprego legal da Força. "Não é um processo intervencionista, é um princípio de solidariedade federativa", observa o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa. "Os estados cedem seus profissionais para apoiar os demais e solucionar uma causa".
Os policiais que permanecerão no Mato Grosso do Sul reforçarão também ações de combate ao crime organizado e de fiscalização nas fronteiras. Eles contarão com 25 caminhonetes Nissan (tração nas quatro rodas), armamento pesado, além de equipamentos de segurança e armamento não-letal.
Dois anos de atuação - A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em agosto de 2004. O objetivo é que ela atue apenas em situações emergenciais ou quando for detectada a urgência de reforço na área de segurança pública estadual.
Os policias que seguiram para o Mato Grosso do Sul fazem parte de um efetivo de 7.676 homens e mulheres que já passaram por treinamento. Desse total, 311 pertencem ao próprio estado. A previsão do governo federal é capacitar dez mil homens até o final do ano.
Quando não estão atuando em alguma missão, os policiais continuam em suas regiões, muitas vezes repassando os conhecimentos aos colegas de fardas, uma forma de também qualificá-los.
Cerimônia - O ato de assinatura dos convênios e da apresentação da Força Nacional de Segurança Pública está marcado para as 9h, no Centro de Convenções do Parque dos Poderes.
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