Em mais uma tentativa de responder à crise no sistema penitenciário, o governo colocou à disposição o uso das Forças Armadas para atuar dentro dos presídios. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/1), para a "garantia da lei e da ordem" no sistema penitenciário brasileiro por um período de 12 meses. A proposta foi levada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, à reunião com secretários de Segurança Pública, que foram surpreendidos com a medida.
Para que as Forças Armadas sejam usadas nos presídios, será necessário a autorização dos governadores. O emprego dos militares é disponibilizado após mais de 100 presos morrerem em rebeliões no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte. Ontem, após o massacre do fim de semana, com a morte de 26 detentos na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal, o presídio amanheceu novamente com presos em cima do telhado e ameaças de novos tumultos.
A proposta do emprego do Exército nas prisões foi apresentada ontem à tarde no Palácio do Planalto, sem maiores detalhes, após reunião do presidente Michel Temer com o grupo de inteligência do governo. Temer se reuniria hoje com todos os governadores para a assinatura de um Pacto pelo segurança pública, mas o encontro acabou cancelado e fatiado. Nesta tarde, o presidente encontrará os governadores do Mato Grosso do Sul e da região Norte do país. Nessa região, houve duas das três grandes rebeliões em presídios neste início de ano.
A ideia é que, uma vez autorizado o uso, os militares conduzam inspeções nos presídios sob a determinação do Ministério da Defesa, mas sem aviso prévio às autoridades locais. A intenção de fazer as visitas de surpresa é para coibir a ação de agentes de Estado eventualmente corrompidos em favor de integrantes de facções. A proposta, incluindo a escolha do grupo das Forças que será deslocado, será detalhada na manhã de hoje. Em decreto a ser publicado nesta quarta no Diário Oficial da União, está determinado o uso das Forças para a detecção de "aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos e proibidos".
Ao disponibilizar o emprego das Forças, o governo tenta responder a uma demanda dos estados pelo uso da Força Nacional dentro dos presídios, o que não é permitido pela Lei. A decisão foi tomada pelo presidente em reunião com o grupo de inteligência do governo, com a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, que ocorreu ontem. Depois do encontro, Moraes apenas anunciou brevemente a medida em reunião com os secretários de Segurança.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...