Gestores defendem regulamentação de fundações estatais para gerir hospitais públicos

02/10/2007 | 22819 pessoas já leram esta notícia. | 42 usuário(s) ON-line nesta página

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 Brasília - O Sistema Único de Saúde (SUS) convive com diferentes possibilidades de gestão em saúde, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS), por exemplo. Na semana passada, algumas delas foram apresentadas durante o Seminário sobre Modalidades de Gestão do SUS, realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, aproveitando a discussão apresentada pelo governo com o projeto de lei que regulamenta um novo formato jurídico para os hospitais públicos.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional a proposta do governo de regulamentar a "fundação estatal", figura jurídica prevista na Constituição de 1988. Caso seja aprovada, os hospitais públicos poderão adotar um novo modelo de organização administrativa.

Algumas experiências brasileiras já mostram como é gerir a saúde com base em outras técnicas administrativas. A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, por exemplo, firmou contratos de gestão com 17 dos cerca de 70 hospitais financiados pelo estado.

Nesses locais, entidades filantrópicas (sem fins lucrativos) com experiências em administração foram contratadas pelo governo estadual para administrar os recursos repassados para os hospitais e executar toda a programação assistencial prevista pelo governo.

Segundo o assessor da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, José Carlos Seixas, a fiscalização das entidades contratadas pelo governo é feita por um grupo de gestão próprio da secretaria, por meio de um controle auditorado, e também pela Assembléia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado, além do Conselho Estadual de Saúde.

Na opinião de Seixas, a idéia de se criar a figura jurídica das fundações estatais para gerir a saúde é inovadora e pode enriquecer o sistema de saúde brasileiro, que necessita de rapidez, urgência e mudanças radicais.

“A realidade brasileira exige, não só por força da Constituição mas por força da realidade, uma rede de serviços de natureza estatal e pública que possa mais facilmente viabilizar a universalidade do atendimento, a integralidade do atendimento, num país onde boa percentagem da população não têm nenhuma condição de arcar com isso por conta própria”, afirma.

Outra experiência apresentada foi a dos hospitais universitários ligados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A UFMG atua em dois hospitais, o Hospital das Clínicas e o Hospital de Venda Nova, que atende média e alta complexidade. Ambos são hospitais do SUS, mas o Venda Nova tem um modelo de gestão que funciona por meio de convênio entre o governo do estado de Minas Geras, a UFMG e a Fundação de Apoio da Universidade.

Nesse caso, a Fundação de Apoio, que é um tipo de pessoa jurídica, fica responsável pela contratação dos profissionais que atuam no hospital. De acordo com o reitor da UFMG, Ronaldo Pena, a mudança na gestão do hospital aumentou a quantidade de cirurgias realizadas por mês e o transformou num centro de referência nas áreas de trauma, urgência e emergência.

“Ele é um hospital orçamentado, então ele é um hospital que nós recebemos um valor por mês, R$ 5 milhões, fazemos todo o trabalho e prestamos conta”, explica o reitor. Para ele, a criação da figura das fundações estatais pode ser um caminho para se trabalhar dentro da lei.

Um terceiro exemplo de gestão existente dentro do SUS ocorre na prefeitura do município de Amparo, em São Paulo. A secretária municipal de saúde de Amparo, Aparecida Linhares Pimenta, explica que em 2001 foi feita uma reforma administrativa na área de saúde do municípios que incluiu um novo plano de cargos e salários para o município e a obrigatoriedade do concurso público para a contratação de trabalhadores.

No caso de Amparo, a gestão dos hospitais é totalmente feita pela administração direta do município, ou seja, não há terceirizações. Segundo Aparecida, as mudanças na área de recursos humanos promoveram diversas melhorias no município, como a redução da mortalidade infantil e o controle quase total das doenças crônico-degenerativas, como a hipertensão e o diabetes. A saúde materna também apresentou melhorias nos índices.

“A gente tem bastante resultado do ponto de vista da saúde, que tem apresentado uma melhoria na qualidade de vida e nos indicadores de saúde. Isso tudo é um conjunto de ações, como eu falei, e essa administração e a gestão do SUS com certeza ajudam a melhorar esses indicadores”.

Na opinião de Aparecida, as fundações estatais podem ser uma solução para manter o caráter público do serviço, o controle social da saúde e, ao mesmo tempo, dar mais agilidade para o SUS. “Não acho que ela é solução para tudo, eu acho que tem muitas situações em que a fundação não responde os problemas do SUS, mas em algumas situações, particularmente os grandes hospitais, eu acho que pode ser uma solução”.

As principais mudanças propostas pelo novo modelo dizem respeito ao regime de contratação dos servidores, que passarão de estatutários a celetistas; supervisão ministerial e fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) e o estabelecimento da figura dos contratos de gestão, com indicadores e metas de qualidade e possibilidade de responsabilização dos más-gestores.