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A base aliada definiu as matérias que pretende votar em plenário até o fim do ano. Entre elas, segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), está o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul e o projeto de lei que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Jucá reuniu-se, hoje (19), com os líderes do PT, Aloizio Mercadante (SP), e do governo no Congresso, Ideli Salvatti (SC), para tratar do assunto. Segundo ele, a pauta já foi conversada, também, com outras lideranças como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF).
A nova estrutura proposta para o Cade reduz a burocracia no trâmite dos processos de defesa da concorrência. Atualmente, os processos de incorporação e fusão de empresas não têm prazo estabelecido para serem apreciados pela instituição, o que aumenta o risco de criação de monopólios, por exemplo.
O presidente do conselho, Arthur Badin, acompanhou a votação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e afirmou que, com as mudanças, 94% dos processos em análise atualmente no órgão poderão ser resolvidos em 20 dias e os mais complexos em, no máximo, 180 dias.
A proposta de estabelecer uma pauta comum de votação antes do recesso parlamentar foi feita, ontem, pelo líder do DEM, José Agripino Maia (RN). A partir daí, ele e Jucá combinaram que a base governista definiria uma pauta e a oposição outra para que pudessem chegar a uma agenda comum de votação até o fim de dezembro.
Romero Jucá afirmou que na terça-feira (24) vai procurar os líderes da oposição, José Agripino e Arthur Virgílio Neto, do PSDB, para tentar chegar a um acordo. Outra matéria prioritária para o governo é a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Caberá ao órgão supervisionar todo o regime operado por entidades fechadas de previdência complementar.
Sobre a votação desse projeto na CAE, Jucá destacou a necessidade de maior fiscalização sob um setor que tem 372 entidades fechadas de previdência complementar responsável pela administração de recursos da ordem de R$ 442 bilhões de ativos totais.
Marcos Chagas
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