Governo deve enviar ao Congresso projeto de lei que reduz jornada de trabalho.

30/01/2008 | 1669 pessoas já leram esta notícia. | 42 usuário(s) ON-line nesta página

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Brasília - O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos brasileiros, sem diminuir os salários. De acordo com o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, a garantia foi dada hoje (30) pelo ministro Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, durante reunião com representantes das centrais sindicais.

Pegado diz que ainda não há um consenso sobre o quanto a jornada, que hoje é de 44 horas semanais, pode ser reduzida. Segundo ele, a intenção dos trabalhadores é que esse tempo seja reduzido para 36 horas, para que mais empregos sejam criados.

“A falta de emprego é o grande problema no país e a redução da jornada viria a contemporizar essa questão”, afirma.

As centrais sindicais devem iniciar, no dia 11 de fevereiro, uma grande mobilização nacional para colher até 5 mil assinaturas de apoio à proposta. O movimento será lançado no Viaduto do Chá, em São Paulo.

Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o ministro Dulci disse que pessoalmente é favorável à redução da jornada, mas que esta não é a opinião de todo o governo.

“Vamos ter que começar uma grande negociação no governo, no Congresso e com o empresariado”, afirma.

Durante a reunião, o ministro Luiz Dulci também garantiu que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, no dia 13 ou 14 de fevereiro, a proposta de ratificação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção 151 trata do direito à negociação coletiva para os servidores públicos. “Se ratificada, o Brasil assume o compromisso de criar uma legislação para que a negociação coletiva vire lei”, explica Lúcia Reis, da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Já a Convenção 158 proíbe que o trabalhador seja demitido de forma arbitrária. “Para demitir um trabalhador deve haver motivo, seja financeiro da empresa, seja por incompetência. Não dá para o chefe acordar de manhã, brigar na sua casa, olhar para você e dizer que não quer mais saber do seu trabalho e lhe demitir”, explica o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto.

Segundo ele, essa convenção já havia sido ratificada pelo Brasil durante o governo de Itamar Franco, mas foi desautorizada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem demissão sem justa causa”, afirma.

Também foi definido, durante a reunião das centrais sindicais com o ministro Luiz Dulci, que será formado um grupo de trabalho para debater a participação de trabalhadores nos conselhos diretores das empresas estatais. De acordo com Paulo Pereira da Silva, esse grupo terá a participação de representantes de todas as centrais sindicais, do Ministério do Trabalho, do Planejamento e da Casa Civil.

Sabrina Craide